A edição 2026 do Prêmio Nacional de Educação Fiscal foi oficialmente lançada nesta terça-feira (28), em evento realizado na sede do Comsefaz, em Brasília, como parte da programação dos 30 anos da Educação Fiscal no Brasil. A iniciativa foi promovida pela Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), em parceria com Grupo de Trabalho de Educação Fiscal (GT 66), vinculado ao Confaz.
O prêmio é uma das principais iniciativas nacionais voltadas à disseminação da educação fiscal e ao fortalecimento da cidadania tributária. A premiação reconhece projetos que contribuem para ampliar a compreensão da sociedade sobre a função social dos tributos, a correta aplicação dos recursos públicos e a importância do controle social.
A cerimônia contou com a presença do presidente do Comsefaz, Flávio César, e o diretor institucional do Comitê, André Horta, que participou da mesa da premiação, além da participação de outros parceiros, patrocinadores do projeto, entidades filiadas à Febrafite e integrantes do Grupo de Trabalho de Educação Fiscal.
A iniciativa acontece em um momento importante, marcada pela transição do novo sistema tributário nacional, com a implementação da reforma tributária do consumo e a consolidação da governança do IBS. Nesse sentido, o presidente do Comsefaz e do Comitê Gestor do IBS, Flávio César, destacou a relevância histórica do GT 66 e o papel estratégico da educação fiscal no contexto da reforma no país.
“É uma honra participar deste momento que celebra mais de 30 anos de atuação do GT 66 na construção de um legado fundamental para o país. A premiação reconhece esse trabalho coletivo e reforça a importância da educação fiscal, especialmente em um contexto de transformação com a reforma tributária e a criação do Comitê Gestor do IBS. O desafio agora é ampliar esse esforço e mostrar à sociedade, de forma prática e eficaz, a importância dos tributos e seu retorno em serviços públicos. Esse é um caminho essencial para construirmos um sistema mais transparente, mais justo e que contribua para melhorar a vida das pessoas”, afirmou.
Para a presidenta da Febrafite, Maria Aparecida Meloni, conhecida como Papá, o prêmio é resultado de uma construção coletiva que mobiliza diferentes atores em todo o Brasil.
“O Prêmio Nacional de Educação Fiscal não acontece pela mão da Febrafite sozinha. Ele acontece porque existe uma soma de esforços apoiadores, parceiros, o GT 66 e a capilaridade das Secretarias de Educação. É essa união que faz o prêmio chegar a todo o Brasil”, destacou.
O coordenador do GT 66, professor Cícero Melo, ressaltou que a parceria com a Febrafite é fruto de uma atuação contínua em defesa da pauta.
“A parceria entre o GT 66 e a Febrafite é construída no diálogo, no desenvolvimento conjunto de projetos e no compromisso de dar cada vez mais visibilidade à educação fiscal em todo o país, especialmente por meio do prêmio”, afirmou.
Participações
Durante o lançamento, representantes de estados também apresentaram experiências exitosas de educação fiscal, como a auditora fiscal do Rio Grande do Norte, Mara Lúcia Bezerra; a secretária de Educação do estado, Maria do Socorro Batista; e o auditor fiscal do Rio Grande do Sul e presidente da Afisvec, Eduardo Jaeger, que compartilharam iniciativas desenvolvidas em suas regiões.
Participaram do evento a secretária especial adjunta da Receita Federal, Adriana Gomes Rêgo; a secretária de Educação do Rio Grande do Norte e presidente do Consed, Maria do Socorro da Silva Batista; o secretário executivo de Fazenda do Distrito Federal, Anderson Roepke, representando o secretário de Economia, Valdivino Oliveira; a presidenta da Enap, Betânia Lemos, entre outras autoridades e representantes de instituições parceiras.
Inscrições abertas
As inscrições para a edição 2026 estão abertas até o dia 30 de junho e contemplam quatro categorias: Escolas, Instituições, Imprensa e Tecnologia. A etapa final da premiação será realizada em dezembro, em Brasília.
Poderão participar órgãos públicos, empresas privadas, escolas, universidades, organizações do terceiro setor, jornalistas, profissionais de comunicação e desenvolvedores de soluções tecnológicas que atuem com projetos relacionados à temática da Educação Fiscal.
O Prêmio contempla quatro categorias: Escolas, voltada para instituições de educação infantil, ensino fundamental e médio; Instituições, destinada a universidades, prefeituras, secretarias municipais e organizações públicas e privadas; Imprensa, direcionada a profissionais de comunicação com trabalhos publicados em mídia impressa, rádio, TV ou internet; e Tecnologia, voltada ao desenvolvimento de aplicativos, programas e jogos educativos relacionados à Educação Fiscal. Além do reconhecimento institucional, os vencedores receberão premiação financeira e troféus.
Saiba mais no site oficial do Prêmio: premioeducacaofiscal.org.br
Fonte: site PNEF