“Não existe país desenvolvido com baixa arrecadação.” A afirmação do diretor institucional do Comsefaz, André Horta, marcou a abertura da programação desta quarta-feira (3) do 10º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, realizado em Belo Horizonte (MG).
Horta participou do painel “Solidariedade Fiscal: desmistificando o nível de tributação e seu impacto no crescimento econômico”, com mediação do jornalista André Werlang. O congresso, iniciado em 1º de junho, reuniu representantes das administrações tributárias do Brasil e de países lusófonos para discutir federalismo, reforma tributária, desenvolvimento econômico e gestão fiscal.
A apresentação teve como base o livro “Solidariedade Fiscal: desmistificando o nível de tributação e seu impacto no crescimento econômico”, publicado pela editora Contracorrente em parceria com o Comsefaz, em 2025. Segundo Horta, a obra surgiu da necessidade de enfrentar percepções distorcidas sobre arrecadação pública e gasto estatal no Brasil.
“Solidariedade fiscal é uma categoria que emergiu da própria pesquisa. O livro busca enfrentar simplificações e assimetrias no debate público brasileiro sobre arrecadação e tributação”, afirmou.
A publicação está esgotada e, segundo o diretor, uma nova edição deverá ser lançada em 2027.
Federalismo e autonomia financeira
Durante a apresentação, André Horta destacou a importância da autonomia financeira dos entes federativos para o funcionamento das democracias modernas. Ao comparar o modelo brasileiro com experiências internacionais, o diretor ressaltou que grandes países tendem a adotar estruturas federativas justamente pela necessidade de descentralização administrativa.
“O próprio interesse público acaba comprometido quando faltam recursos para financiar aquilo que é essencial à sociedade e ao funcionamento do Estado. Isso nos leva a um tema muito caro ao debate político e institucional: o federalismo”, afirmou.
Segundo ele, o enfraquecimento da autonomia financeira de estados e municípios compromete diretamente a capacidade de prestação de serviços públicos e a efetividade das políticas públicas.
“Quando se enfraquece a autonomia financeira dos entes federativos, compromete-se também a capacidade de resposta do Estado à população”, disse.
Arrecadação e desenvolvimento
Um dos principais pontos defendidos por André Horta foi a relação entre arrecadação pública e desenvolvimento humano. Com base nos estudos apresentados no livro, o diretor afirmou que países com maior capacidade arrecadatória tendem a apresentar melhores indicadores sociais e econômicos.
“Existe uma relação extremamente elevada entre arrecadação e desenvolvimento humano. A regressão linear identificada no estudo é próxima de 94%”, afirmou.
Segundo Horta, parte do debate público brasileiro ainda é conduzida por premissas sem sustentação empírica.
“A ideia de que reduzir arrecadação necessariamente gera mais crescimento econômico não encontra respaldo objetivo nos dados internacionais”, afirmou.
O diretor também rebateu a percepção de que o Brasil possui a maior carga tributária do mundo. Segundo ele, análises baseadas apenas na relação entre arrecadação e Produto Interno Bruto (PIB) distorcem a compreensão sobre a realidade fiscal brasileira.
“O Brasil aparece entre os países com maior arrecadação em relação ao PIB, mas quando analisamos a arrecadação per capita, o país cai para posições muito inferiores no ranking mundial. Essa métrica oferece uma visão mais precisa sobre a capacidade real de financiamento do Estado”, explicou.
Tributação indireta e desigualdade
Ao abordar a estrutura tributária brasileira, André Horta afirmou que o país ainda concentra grande parte da arrecadação em tributos indiretos, que incidem sobre o consumo e acabam pesando proporcionalmente mais sobre a população de baixa renda.
“O Brasil tem predominância de tributação indireta justamente em um dos países mais desiguais do mundo. Os mais pobres acabam pagando proporcionalmente mais impostos do que os mais ricos, especialmente porque a tributação recai fortemente sobre o consumo”, afirmou.
Segundo ele, a principal distorção do modelo brasileiro não está apenas no volume da tributação indireta, mas na baixa participação dos tributos diretos, especialmente sobre a renda.
“O Brasil arrecada cerca de 3% do PIB com imposto de renda da pessoa física, enquanto a média da OCDE supera 8% do PIB”, destacou.
Para Horta, o debate sobre justiça tributária exige uma agenda contínua de aperfeiçoamento do sistema tributário nacional. “Precisamos falar não em uma reforma tributária, mas em reformas tributárias. O diagnóstico correto é fundamental para compreender onde estão os espaços de aperfeiçoamento do sistema”, afirmou ele.
Ao concluir a apresentação, o diretor do Comsefaz defendeu maior qualificação do debate público sobre arrecadação, desenvolvimento e financiamento estatal.
Ampliação do debate
“O debate precisa ser mais amplo e responsável, considerando não apenas o tamanho da arrecadação, mas também a qualidade institucional do gasto público e a capacidade do Estado de promover desenvolvimento econômico e social”, concluiu.
O 10ª Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais aconteceu entre os dias 01 a 03 de junho recebendo auditores fiscais, especialistas e autoridades do Brasil, Portugal, Moçambique, entre outros países lusófunos. Saiba mais no site oficial. https://congressolusobrasileiro.org.br/