Os conselheiros estaduais e municipais do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) se reuniram nesta quarta-feira (10), em Brasília, para a 2ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do órgão. O encontro, realizado na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), aprovou a indicação do auditor fiscal da Receita Municipal de Joinville/SC, Miqueas Liborio de Jesus, para o cargo de diretor executivo do CGIBS.
A reunião foi conduzida pelo presidente do CGIBS e secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Flávio César, que destacou a dimensão da responsabilidade dos estados e municípios na implementação da reforma tributária.
“Temos uma responsabilidade que está nos nossos nomes de cumprir a nossa missão como estados e municípios. E agora essa dimensão da nossa situação no âmbito do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS. A reforma tributária não é mais uma proposta ou uma perspectiva no Brasil. Ela é uma realidade”, afirmou.
Segundo Flávio César, o Comitê vive agora uma fase decisiva de implementação prática do novo sistema tributário brasileiro.
“Já passamos por algumas etapas importantes e temos muitos prazos a serem cumpridos. Precisamos intensificar o nosso trabalho e, ao mesmo tempo, passar uma mensagem de responsabilidade, segurança e confiança para a sociedade de que as coisas vão acontecer no tempo necessário e da forma correta”, disse.
Na oportunidade, o presidente do Comitê também agradeceu à CNM pela realização da reunião na sede da entidade.
Como anfitrião da casa, representando o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o consultor da entidade Eudes Sippel, reforçou a importância do momento e da construção de um ambiente paritário dentro do CGIBS.
“Vocês [como representantes dos Estados] têm o privilégio de representar, pessoalmente a sua esfera, o seu Estado. E por isso faço uma saudação especial a cada conselheiro, especialmente dos Municípios. Eles não falam somente por si, eles são um conjunto de representantes. A missão dos conselheiros municipais é maior por terem que olhar além das suas necessidades próprias, com a missão de representar um conjunto de Municípios”, finalizou.
Posse do novo diretor executivo
A eleição e posse do diretor executivo foi um dos principais pontos da reunião. Após entendimento entre estados e municípios, o nome do auditor fiscal do estado de Joinville (SC), Miqueas Liborio de Jesus, foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros.
O ato de posse foi realizado pelo presidente Flávio César, e os vice-presidentes, Luis Felipe Vidal Arellano e Sarah Tarsila.
“É um momento histórico. Tenho certeza que nessa função você vai trazer um novo respiro para o Comitê, podendo agregar com toda a sua experiência, abertura ao diálogo, responsabilidade e compromisso com o país, assumindo essa função estratégica”, afirmou Flávio César.
Já o empossado, enfatizou o caráter inédito do desafio enfrentado pelo Comitê Gestor e a necessidade de construção conjunta entre estados e municípios.
“Somos os responsáveis pelo novo sistema tributário brasileiro do consumo. Temos um desafio gigante e seremos os primeiros nessa odisseia para a instalação do Comitê Gestor e dos desafios que não têm precedentes no nosso histórico, com o estabelecimento de uma nova cultura nesse momento de um novo federalismo no Brasil, trabalhando em conjunto”, finalizou Libório.
Avanço institucional
Durante a reunião ordinária do CGIBS também foram aprovados aprimoramentos de redação do regimento procedimental do Comitê Gestor, além da apresentação de informes sobre os serviços tecnológicos em desenvolvimento pela Procergs – Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul em apoio à operacionalização do IBS. Os conselheiros também discutiram sobre o edital do projeto Prosseg, de Minas Gerais, que atua na área de processamento de dados, que também tem o intuito de apoiar a implementação de sistemas operacionais do IBS.
Além disso, o Comitê deverá lançar novos editais para desenvolvimento de soluções tecnológicas relacionados ao cadastro de contribuintes, repositório nacional de documentos fiscais, sistema de ressarcimento do IBS, além da plataforma pública de split payment. Os desenvolvimentos ainda terão cronograma definido pelo Comitê Gestor.
