A transformação digital, o avanço da inteligência artificial e as mudanças no mercado de trabalho exigem uma profunda revisão dos sistemas tributários e da forma como os governos financiam políticas públicas. Essa foi a linha defendida, nesta segunda-feira (27), pelo economista José Roberto Afonso, durante a aula inaugural do Curso de Formação Especializada em Tributação Internacional e Governança Digital, promovido pelo Comsefaz em parceria com o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP-ULisboa).
Reconhecido como um dos principais especialistas brasileiros em finanças públicas, Afonso afirmou que o mundo vive uma transformação econômica que vai muito além da digitalização de processos. Segundo ele, novos modelos de negócios, plataformas digitais, inteligência artificial e formas de trabalho cada vez mais independentes desafiam a capacidade dos sistemas tributários tradicionais de arrecadar recursos e financiar a seguridade social.
A parceria entre José Roberto Afonso e o Comsefaz é antiga. O economista coordenou uma das principais pesquisas lançadas pelo Comitê sobre as finanças estaduais. A obra “Os estados na Federação brasileira: involução e perspectivas pós-covid-19” foi apresentada em 2024 e lançada em livro no mesmo ano. O estudo mostra como a participação dos estados na distribuição de receitas tributárias tem sido reduzida paulatinamente em um processo histórico que privilegia os municípios e a União. E nem mesmo o aumento das obrigações com despesas para serviços públicos, antes de responsabilidade do governo federal, foi suficiente para mudar essa realidade.
Curso
Um dos pontos mais relevantes da apresentação em Lisboa foi a mudança nas relações de trabalho. O economista mostrou que cresce a preferência dos trabalhadores pelo trabalho autônomo em detrimento do emprego formal, ao mesmo tempo em que aumenta o número de empresas sem empregados e de trabalhadores sem proteção trabalhista. Hoje, mais da metade da população ocupada no Brasil trabalha sem os mecanismos tradicionais de proteção social, cenário que pressiona o financiamento da Previdência.
Afonso destacou que a base de arrecadação sustentada sobre a folha de salários perde importância ano após ano. Dados apresentados mostram que, apesar do aumento da carga tributária brasileira, a participação das contribuições sociais destinadas à seguridade diminuiu nas últimas décadas, indicando que o modelo atual se torna cada vez menos sustentável diante da nova economia.
Para enfrentar esse cenário, o economista defendeu políticas tributárias mais integradas, capazes de ampliar as bases de financiamento da seguridade social e adaptar a tributação às novas formas de trabalho e geração de renda. Entre as propostas estão a revisão dos regimes simplificados de tributação, mecanismos mais inteligentes de retenção na fonte e incentivos para que empresas contribuam para a previdência de empregados e prestadores de serviço.
Outro eixo da palestra foi a transformação digital da administração pública. Para José Roberto Afonso, a reforma tributária cria uma oportunidade inédita para integrar bases de dados, modernizar a fiscalização e ampliar o uso de tecnologias digitais. Segundo ele, a cooperação entre União, estados e municípios será decisiva para construir uma administração pública mais eficiente, baseada em informações compartilhadas e serviços digitais.
Como exemplo, ele citou iniciativas como o BO Fácil, desenvolvido pelo Governo do Piauí, que permite o registro de boletins de ocorrência pelo WhatsApp com apoio de inteligência artificial.
O caso demonstra, segundo o economista, que soluções digitais só alcançam escala quando são acompanhadas de boa governança, integração institucional e compartilhamento de dados. Na avaliação de Afonso, o governo precisa acompanhar os hábitos da população:
“Se o cidadão está no celular, o governo precisa estar também”, afirmou ao defender que serviços públicos sejam oferecidos nos mesmos canais digitais utilizados diariamente pelos brasileiros, substituindo modelos centrados apenas em portais na internet.
Ao encerrar a apresentação, o economista defendeu um sistema tributário mais integrado, inclusivo e inteligente, capaz de acompanhar as transformações tecnológicas sem perder de vista a sustentabilidade das contas públicas e o financiamento das políticas sociais.
Segundo ele, o maior desafio não é apenas tecnológico, mas institucional: construir um modelo de cooperação entre os diferentes níveis de governo que permita aproveitar o potencial dos dados e da digitalização para melhorar a qualidade dos serviços prestados ao cidadão.