O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) participou, nesta quinta-feira (17), em Paris, na França, de missão institucional à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
A delegação brasileira reuniu representantes das administrações fazendárias de Mato Grosso do Sul, do Rio Grande do Sul e do Ceará, além do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da representação diplomática brasileira junto à OCDE.
Pelo Mato Grosso do Sul, participaram o secretário de Estado de Fazenda e presidente do Comsefaz e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), Flávio César Mendes de Oliveira, e o auditor fiscal e assessor de gabinete Daniel Gaspar Luz Campos de Souza. A representação gaúcha contou com a secretária da Fazenda e segunda vice-presidente do Comitê Gestor do IBS, Pricilla Maria Santana, e com Itanielson Dantas Silveira Cruz, Fernando Maracaipe Dias, Juliana Debaquer e Ricardo Neves Pereira. Também integraram a comitiva o secretário da Fazenda do Ceará e segundo vice-presidente do Comsefaz, Fabrízio Gomes Santos; a representante do BID, Maria Cristina Mac Dowell Dourado de Azevedo; e o primeiro-secretário da Delegação do Brasil junto à OCDE, Felipe Sequeiros.
A agenda concentrou-se nos desafios da sustentabilidade fiscal, nas experiências internacionais com o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e na modernização das administrações tributárias, temas estratégicos para a implementação da Reforma Tributária do Consumo no Brasil.
Segundo o presidente do Comsefaz, Flávio César, um dos principais objetivos do encontro foi buscar referências que contribuam para a implantação do novo sistema tributário brasileiro e para o enfrentamento dos desafios operacionais, tecnológicos e federativos envolvidos nesse processo.
“Nossa visita à OCDE é justamente para conhecer de perto a experiência de países que adotam o IVA há muitos anos. A organização reúne 38 países, com realidades diferentes e muito conhecimento acumulado. Essa troca é importante porque nos permite aprender com o que já foi feito, compreender as dificuldades enfrentadas e tomar decisões mais seguras na implementação da Reforma Tributária no Brasil”, destacou.
Experiências internacionais aplicadas à realidade brasileira
O diálogo com a OCDE permite ao Brasil conhecer, de maneira mais aprofundada, a experiência de países que operam o IVA há décadas. A análise desses modelos contribui para identificar soluções bem-sucedidas, compreender dificuldades enfrentadas durante a implantação e antecipar riscos relacionados à transição, à gestão dos créditos tributários, à tributação no destino, à conformidade e à integração dos sistemas.
Em estudo publicado em 2025, a OCDE reconheceu a Reforma Tributária do Consumo como uma mudança estrutural para o Brasil e destacou que a implantação de um IVA em uma federação na qual a competência tributária é compartilhada entre o governo federal e os entes subnacionais apresenta desafios específicos. O documento analisa experiências de outros países e discute possíveis soluções para a gestão, a governança e a transição do novo sistema brasileiro.
Para Flávio César, o intercâmbio internacional não significa reproduzir modelos estrangeiros, mas utilizar o conhecimento acumulado em outras jurisdições para qualificar as escolhas brasileiras.
“Não se trata de importar um modelo pronto. O Brasil tem características próprias, uma estrutura federativa complexa e uma reforma construída pela União, pelos estados e pelos municípios. O que buscamos é conhecer experiências consolidadas, identificar o que funcionou, compreender os obstáculos enfrentados por outros países e transformar esse aprendizado em soluções adequadas à nossa realidade”, afirmou.
Segundo o presidente, esse conhecimento pode auxiliar o país a prevenir distorções e aprimorar processos antes que eventuais dificuldades ganhem escala durante a implementação.
“Quando conhecemos a trajetória de países que já passaram por esse processo, conseguimos antecipar riscos, corrigir caminhos e tomar decisões mais seguras. Essa troca é importante para aperfeiçoarmos temas como a gestão dos créditos, a tributação no destino, a conformidade, a integração tecnológica e a relação com o contribuinte”, acrescentou.
Flávio César ressaltou que a implantação do novo modelo exige articulação federativa e capacidade institucional para transformar as diretrizes estabelecidas pela reforma em soluções efetivas para o país.
“O Brasil vive uma transformação profunda na tributação sobre o consumo. Em um país federativo, essa mudança é construída pela União, pelos estados e pelos municípios e depende da capacidade de desenvolvermos soluções conjuntas. O objetivo comum é entregar à sociedade um sistema mais simples, seguro e eficiente”, declarou.
O presidente observou ainda que o diálogo com organismos internacionais amplia a base técnica disponível para a tomada de decisões, ao mesmo tempo que permite apresentar ao exterior as particularidades e as inovações do modelo brasileiro.
“Temos muito a aprender com a experiência internacional, mas o Brasil também está construindo um sistema inovador, com governança compartilhada e soluções concebidas para responder à nossa realidade federativa. Esse diálogo nos ajuda a aperfeiçoar o que estamos fazendo e também permite que a experiência brasileira passe a contribuir com o debate internacional sobre o IVA”, completou.
Cooperação federativa e internacional
Ao receber a comitiva, o embaixador-chefe da Representação Permanente do Brasil junto à OCDE, Sarquis José Buainain Sarquis, destacou a importância da participação das administrações fazendárias estaduais no diálogo com a organização sobre temas tributários, fiscais e orçamentários.
“É uma satisfação, em nome do governo federal, representar o Brasil junto à OCDE e receber essa importante delegação dos estados na área fazendária para tratar da cooperação em temas tributários, fiscais e orçamentários”, afirmou.
Missão reuniu especialistas da OCDE em dois dias de agenda
A missão foi organizada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, em coordenação com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, no âmbito do apoio às administrações fazendárias estaduais brasileiras. A iniciativa promoveu o intercâmbio de conhecimentos e práticas internacionais relacionados à Reforma Tributária do Consumo, à sustentabilidade fiscal e à modernização da gestão tributária.
Os trabalhos começaram em 15 de setembro, com a abertura conduzida pelo diretor da Divisão de Estudos de Países do Departamento de Economia da OCDE, Luiz de Mello. Na sequência, a programação abordou sustentabilidade fiscal e gestão de riscos climáticos, em apresentação das analistas seniores de políticas de governança pública da organização Camila Vammalle e Delphine Moretti.
No dia 17 de setembro, a programação reuniu quatro apresentações técnicas. A primeira tratou do Imposto sobre Valor Agregado e foi conduzida por Eduardo Jimenez e Melina Rocha, do Centro de Política e Administração Tributária da OCDE, seguida de debate entre os participantes.
À tarde, Paul Marsh, integrante do mesmo centro, apresentou o conceito de Administração Tributária 3.0, abordagem que prevê a utilização de tecnologia, integração de dados e digitalização para tornar o cumprimento das obrigações tributárias mais simples e menos oneroso para os contribuintes.
O IVA voltou à pauta na exposição conduzida por Bert Brys, chefe de unidade do Centro de Política e Administração Tributária, e por Mariona Mas Montserrat, consultora de política tributária. O encerramento ficou a cargo de Jens Arnold, chefe de divisão do Departamento de Economia da OCDE.
