De Cícero Melo – Coordenador do Gurpo de Trabalho de Educação Fiscal do Confaz (GT 66)
Pouquíssimos países no mundo abdicam da cobrança de tributos da sua população. Abrir mão do poder de tributar é exceção à regra. A regra é cobrar para constituir a arrecadação que mantém o Estado funcionando. De modo geral, as políticas públicas e a garantia de direitos fundamentais têm na coleta de impostos, taxas e contribuições o principal fator de financiamento. Assim, o tributo se constitui no preço da civilização para se manter uma estrutura de bem-estar social organizada e funcionando para atender às necessidades da sociedade.
É bem verdade que o processo sócio-histórico brasileiro, carregado de insurreições provocadas pela forma de cobrança dos impostos, induziu a forma como o cidadão, enquanto contribuinte, enxerga a tributação, implicando, inclusive, a maneira como este se relaciona com o Estado, ficando bem evidente essa situação no elevado contencioso, ou seja, no volume significativo de recursos tributários retidos em disputas formalizadas junto ao Poder Judiciário.
No primeiro plano do senso comum, tem-se a ideia difusa de que pagamos muitos impostos, sendo a nossa carga tributária uma das maiores do mundo. Porém, estudos comparados do Brasil com outros países revelam que estamos distantes disso. Por outro lado, caminhos tortuosos percorridos pelo erário delapidam, significativamente, as receitas públicas.
No Brasil, os mitos sobre o campo tributário fizeram surgir movimentos como, por exemplo, o “Dia Livre de Impostos”, demonstrando que o imaginário do contribuinte continua povoado desses fatores históricos negativos acerca dos tributos. A celebração dessa data é sempre marcada pelo enfrentamento de filas enormes nos postos de combustíveis, sinalizando que o tributo é algo danoso e que deveria acabar, sem a menor reflexão dos impactos que geraria a falta desses recursos, tendo como consequência imediata a ausência do Estado.
Fazer essa reflexão vai além da questão tributária, pois é uma questão de pertencimento, do modelo de nação que queremos. Evidentemente, essa trajetória requer um trabalho geracional de conscientização que ressignifique, por meio do letramento fiscal, o exercício da cidadania fiscal.
Nesse sentido, a política de cidadania fiscal no nosso país completa este ano três décadas. Há trinta anos o Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) dissemina conhecimentos sobre a temática da Educação Fiscal como tema transversal, alcançando mais de 150 mil pessoas com formações sobre assuntos relacionados à função social do tributo e ao controle social dos recursos públicos por parte da sociedade, cidadania ativa na veia, diretamente. Quem não conhece, não valoriza, não cuida, tampouco fiscaliza.
Quando se trata de um dia sem imposto, os estudos de Educação Fiscal propõem um exercício de reflexão sobre como seria um dia sem a presença do Estado, tendo em vista que sem tributo não há políticas públicas, sem políticas públicas não há Estado, tudo em uma relação estreita e direta.
Parafraseando a canção de Raul Seixas, “O Dia em que a Terra Parou”, em que o artista usa a metáfora de um sonho para descrever como seria esse colapso terreno, podemos utilizar esse mesmo artifício para exercitar como seria um dia sem a presença estatal. Pois bem, ao sair de casa para trabalhar, imediatamente sentiríamos a sensação de insegurança sabendo que as forças de segurança não estariam lá; o trânsito estaria confuso, com semáforos desligados e sem agentes para orientar; as intercorrências não teriam o SAMU nem o Corpo de Bombeiros para atuar; não se chegaria às escolas para estudar; os hospitais parariam de funcionar; os espaços laborais estariam vazios sem a presença humana, sem o transporte para chegar até lá; a economia pararia de girar. A vida social estaria ameaçada pelo caos e pela barbárie porque não haveria o Estado para organizar.
Essa situação alegórica demonstra como o tributo é pressuposto civilizatório, fundamental para a organização e para o equilíbrio da vida em sociedade. Enxergar o tributo como instrumento de equidade e justiça social, que em sua base se assenta sobre valores éticos, solidários e democráticos, fortalece a cidadania, o sentimento de pertencimento e o exercício dos laços de gregariedade.
Portanto, não temos dois caminhos, temos apenas um: conhecer para gerar consciência e mudar comportamentos. E comportamento é da ordem educacional coletiva, em que o letramento fiscal torna-se uma potente ferramenta para a elevação da cidadania e, consequentemente, do desenvolvimento com sustentabilidade do nosso país.