O presidente do Comsefaz, Flávio César, afirmou, nesta terça-feira (14), que o principal desafio da reforma tributária brasileira será transformar as mudanças previstas na legislação em uma política pública efetiva, capaz de fortalecer o pacto federativo e garantir maior eficiência na gestão pública.
A declaração foi feita no encerramento do Seminário de Boas-vindas da quarta turma do Máster Universitário em Administração Tributária e Administração Financeira, promovido pelo Comsefaz em parceria com a Universidade Nacional de Educação a Distância (UNED) e o Instituto de Estudos Fiscais (IEF), da Espanha.
O evento reuniu os 30 novos alunos selecionados pelas duas instituições espanholas a partir da indicação dos estados brasileiros e DF. Ao todo, 108 alunos já foram formados nas três primeiras turmas, entre secretários de Fazenda e técnicos das administrações tributárias.
O presidente Flávio César encerrou uma programação intensa de atividades debates que incluiu palestras sobre a própria reforma tributária, o programa Confia da Receita Federal, impactos da Inteligência Artificial nas administrações tributárias, cashback, entre outros assuntos de interesse federativa.
Desafios fiscais dos estados
Durante a palestra “Desafios fiscais dos governos subnacionais: as finanças estaduais e o pacto federativo brasileiro”, Flávio César destacou que o país vive um momento decisivo, em que o foco deixa de ser a discussão sobre a necessidade da reforma para se concentrar em sua implementação.
“Estamos diante da maior e mais relevante mudança já realizada no sistema tributário brasileiro. A reforma já não é apenas um projeto; ela está em fase de transição e implementação, o que exige responsabilidade, coordenação e espírito federativo“, afirmou.
O presidente do Comsefaz ressaltou que a diversidade econômica e social dos estados brasileiros torna ainda mais complexa a implantação do novo modelo tributário. Segundo ele, apesar das diferentes realidades regionais, todas as unidades da Federação compartilham a responsabilidade de financiar serviços essenciais como saúde, segurança pública, educação, infraestrutura e desenvolvimento econômico.
Nesse contexto, afirmou que discutir as finanças estaduais significa debater a própria capacidade do Estado brasileiro de responder às demandas da sociedade.
Transição exigirá planejamento e coordenação
Flávio César observou que a reforma tributária inaugura um longo período de transição, no qual o sistema atual conviverá com o novo modelo até sua implantação definitiva. Para ele, esse processo exigirá adaptação de sistemas, harmonização de procedimentos administrativos e intensa articulação entre União, estados e municípios.
Ao mesmo tempo, classificou o novo arranjo institucional como uma oportunidade histórica para fortalecer a cooperação federativa.
Presidente também do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), entidade pública de interesse especial responsável pela administração do IBS, Flávio afirmou que a nova estrutura representa um modelo inédito de governança compartilhada.
“Mais do que administrar um novo tributo, o Comitê Gestor representa uma nova forma de relacionamento entre os entes federativos, baseada na cooperação técnica, na transparência e na tomada de decisões colegiadas“, disse.
Segundo ele, esse modelo poderá se tornar um dos principais legados da reforma tributária.
Servidores foram protagonistas da reforma
Valorização dos servidores
Ao longo da palestra, o presidente do Comsefaz destacou o papel desempenhado pelos servidores públicos na construção da reforma tributária.
Ele afirmou que auditores fiscais, procuradores, economistas, contadores, especialistas em tecnologia da informação, consultores legislativos e gestores públicos foram decisivos na elaboração das propostas que resultaram na Emenda Constitucional e na regulamentação do novo sistema.
Para Flávio César, esses profissionais continuarão sendo protagonistas durante a fase de implementação, desenvolvendo sistemas tecnológicos, regulamentando procedimentos, orientando contribuintes e capacitando equipes técnicas.
“O conhecimento técnico acumulado por esses servidores foi decisivo para que o país pudesse construir uma reforma sólida e compatível com a complexidade da Federação brasileira“, destacou.
Formação técnica é investimento no país
Antes de abordar os desafios da reforma tributária, Flávio César também ressaltou a importância da parceria entre o Comsefaz, a UNED e o Instituto de Estudos Fiscais para a qualificação dos servidores das administrações tributárias estaduais.
Segundo ele, a iniciativa ultrapassa os interesses institucionais do Comitê e produz impactos diretos sobre a qualidade da gestão pública brasileira.
“Quando o Comsefaz investe na qualificação dos servidores das administrações tributárias, é o Brasil quem ganha. O benefício chega ao cidadão por meio de serviços públicos mais eficientes“, afirmou.
Com o ingresso de 30 novos estudantes na quarta turma do Máster, o programa deverá alcançar a marca de 138 profissionais especializados em administração tributária e financeira formados pela parceria entre as instituições brasileiras e espanholas.
Ao encerrar a palestra, Flávio César afirmou que o fortalecimento do pacto federativo depende não apenas da repartição de receitas, mas da construção de confiança entre as instituições e da cooperação permanente entre os entes da Federação.
“Temos muitos desafios pela frente, mas também temos instituições sólidas, quadros técnicos altamente qualificados e um propósito comum: construir um sistema tributário mais simples, mais eficiente, mais transparente e mais justo para todos os brasileiros”, concluiu.
Diretores da UNED e IEF agradecem confiança do Comsefaz e formação de alto nível
Representantes das instituições espanholas parceiras do Máster Universitário em Administração Tributária e Administração Financeira ressaltaram a importância da cooperação acadêmica com o Comsefaz, a responsabilidade de contribuir para a formação dos servidores que atuarão na implementação da reforma tributária brasileira e agradeceram pessoalmente o presidente Flávio César por confiar e investir na parceria.
O diretor da Escola da Fazenda Pública da Espanha, vinculada ao Instituto de Estudos Fiscais (IEF), Ignacio Corral Guadaño, agradeceu a confiança depositada pelo Comsefaz nas instituições espanholas e afirmou que a parceria representa um compromisso de longo prazo com a qualificação técnica das administrações tributárias. Segundo ele, a colaboração entre Brasil e Espanha ganha ainda mais relevância diante das profundas mudanças promovidas pela reforma fiscal brasileira.
Já o catedrático de Economia Aplicada da Universidade Nacional de Educação a Distância (UNED), José Manuel Guirola, destacou o elevado nível acadêmico das primeiras turmas e agradeceu o trabalho desenvolvido pela equipe brasileira responsável pela coordenação do programa, especialmente Célia Carvalho, André Horta e Romina Farias.
Os dois professores também fizeram elogios públicos ao nível do espanhol pronunciado pelos participantes do programa.