Congresso derruba veto presidencial ao projeto que originou a LC194/2022 e garante mínimo constitucional para a saúde e a educação
Nesta quinta-feira (15), o Congresso Nacional derrubou o veto ao artigo 14 do PLP 18/2022, atual Lei Complementar 194/2022, para manutenção dos recursos destinados à saúde e à educação. Ao […]
STF aprova por unanimidade acordo celebrado entre Estados e União acerca da limitação do ICMS
Nesta quarta-feira (14), foi homologado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o acordo firmado entre os estados e o governo federal por meio da Comissão de Conciliação e Mediação […]
Comsefaz apresenta propostas para recompor as perdas dos estados durante reunião do Fórum dos Governadores
Nesta terça-feira (13), governadores de todo o país se reuniram para debater pautas que afetam a gestão dos estados, dentre elas as ações para o enfrentamento da crise fiscal causada […]
Fortalecimento do Federalismo brasileiro: seminário promovido pelo Comsefaz debate institucionalização do Fórum dos Governadores
Promover um diálogo que busque ampliar a participação dos estados na arena política foi o foco do seminário “Fórum dos Governadores: a importância da sua institucionalização para o fortalecimento do […]
Comissão de Conciliação chega a acordo no STF, mas grupo de trabalho dará continuidade aos debates sobre Tust/Tusd e formas de compensação das perdas de arrecadação do ICMS
Na última sexta-feira (2/12), foi realizada, no Supremo Tribunal Federal, a última audiência da Comissão de Conciliação e Mediação criada pelo ministro Gilmar Mendes, relator da ADPF 984 e da […]
Comsefaz mobiliza atuação contra o PLP 178/2021
No dia 30 de novembro, o Comsefaz participou de Audiência Pública da Comissão de Finanças e Tributação – CFT da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) […]
Comsefaz calcula renivelamento da alíquota modal do ICMS para manter o mesmo financiamento dos serviços públicos
Nessa segunda-feira (05), o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) divulgou uma pesquisa que calcula a alíquota modal hipotética (alíquota padrão ou geral) […]
“Fórum dos Governadores: a importância da sua institucionalização para o fortalecimento do federalismo brasileiro”. Seminário encerra a agenda de eventos do Comsefaz deste ano
A importância da institucionalização do Fórum dos Governadores para o fortalecimento do federalismo brasileiro é o tema central do seminário promovido pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazendas dos Estados […]
Comsefaz participa da 33ª edição do Congresso Nacional da Fenafim. Evento debate como os tributos podem ser instrumento de redução das desigualdades sociais
Na última sexta-feira (25), o diretor institucional do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal), André Horta, participou da 33ª edição do Congresso Nacional da […]
Presidente do Comsefaz fala sobre o desequilíbrio do pacto federativo e a necessidade de uma reforma tributária, no 71º ENCAT
Na última quarta-feira (23), o presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), Décio Padilha, participou do 71º ENCAT, que este ano ocorreu […]