Câmara aprova projeto que formaliza acordo para compensação das perdas da Lei Kandir
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (14) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 133/2020, que formaliza o acordo para transferência, pela União, de R$ 65,6 bilhões aos estados e […]
Câmara dos Deputados aprova regulamentação do Fundeb; texto vai ao Senado para votação
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (10) o projeto de lei (PL 4372/20) que regulamenta o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos […]
Comsefaz debate Reforma Tributária, Fundeb e outros temas de interesse dos estados em reunião ordinária
Secretários e assessores técnicos das Fazendas estaduais participaram da 30ª Reunião Ordinária do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), […]
Comsefaz realiza nesta sexta-feira sua 30ª Reunião Ordinária
A 30ª Reunião Ordinária do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) acontecerá nesta sexta-feira (4) a partir das 9 […]
Comsefaz e Conpeg participam de audiência com ministro Nunes Marques sobre cobrança da Difal
O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) e o Conpeg (Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados) participaram nesta quarta-feira […]
Comsefaz promove seminário para debater decisão do Supremo no Recurso Extraordinário 628075
O I Seminário Comsefaz – A Decisão do STF no RE 628075 e a Tese de Repercussão Geral, Tema 490 acontece nesta quarta-feira, 2 de dezembro, a partir das 14h30, […]
Livro resgata políticas de desenvolvimento regional do país e analisa seus impactos nos estados
As políticas de desenvolvimento regional se transformaram ao longo do tempo e se consolidaram como instrumento de tentativa de superação de problemas seculares que ora estão na origem e ora […]
Sancionada lei que prevê pagamento da compensação das perdas da Lei Kandir
Saiu na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial da União (DOU) a Lei 14.085, sancionada terça-feira (17) pela Presidência da República. A lei permite ao governo federal dar início […]
Senado aprova projeto que regulamenta acordo da Lei Kandir; matéria segue para a Câmara
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 133/2020, que regulamenta o acordo firmado entre União e estados para pagamento de compensações devido às […]
Projeto que regulamenta acordo da Lei Kandir está na pauta da sessão deliberativa desta quarta-feira
Deve ser votado nesta quarta-feira (18), pelo Senado Federal, o Projeto de Lei Complementar 133/2020, que regulamenta o acordo firmado entre o governo federal e os estados para a transferência, […]