Sancionada lei que garante repasse de R$ 58 bilhões aos estados pelas perdas da Lei Kandir
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (29) a Lei Complementar 176/2020, que assegura a transferência de R$ 58 bilhões aos estados e municípios como compensação pelas perdas da Lei […]
Presidente sanciona sem vetos Lei 14.113, que regulamenta o novo Fundeb
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização […]
Comsefaz pede urgência na sanção dos projetos de equilíbrio fiscal e do acordo da Lei Kandir
O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) enviou nesta sexta-feira (18) ofício à Secretaria-Geral da Presidência da República solicitando […]
Estimativa dos valores que os estados receberão de compensação da Lei Kandir
Estimativa de valores elaborada pela assessoria de Economia do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) permite aos estados consultarem […]
Texto do novo Fundeb aprovado pelo Senado restabelece recursos para a escola pública
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei (PL) 4372/2020, que regulamenta o novo Fundeb (Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e de Valorização […]
Congresso aprova projeto de renegociação das dívidas dos estados; texto vai à sanção presidencial
O Congresso Nacional aprovou na noite desta terça-feira (15) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 101/2010, que promove o equacionamento das dívidas dos entes federados com a União. O projeto, […]
Comsefaz e entidades do Fisco alinham entendimento em defesa da Reforma Tributária
Nesta segunda-feira (14), o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) recebeu em reunião entidades representativas de auditores fiscais em […]
Câmara aprova projeto que formaliza acordo para compensação das perdas da Lei Kandir
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (14) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 133/2020, que formaliza o acordo para transferência, pela União, de R$ 65,6 bilhões aos estados e […]
Câmara dos Deputados aprova regulamentação do Fundeb; texto vai ao Senado para votação
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (10) o projeto de lei (PL 4372/20) que regulamenta o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos […]
Comsefaz debate Reforma Tributária, Fundeb e outros temas de interesse dos estados em reunião ordinária
Secretários e assessores técnicos das Fazendas estaduais participaram da 30ª Reunião Ordinária do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), […]