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Câmara aprova urgência para votação da prorrogação de créditos do ICMS

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (04) requerimento do deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE) de votação em regime de urgência do PLP 223/2019, que prorroga de 2019 para 2033 o prazo de apropriação de créditos de ICMS sobre serviços de energia e comunicação. O requerimento foi aprovado depois de uma intensa articulação do Comsefaz junto às lideranças partidárias, deputados, governadores, assessores parlamentares e ao Gabinete da Presidência da Câmara dos Deputados. 

O requerimento de urgência foi apresentado em plenário pelo deputado Mauro Filho na tarde desta quarta-feira, depois de receber em seu gabinete a visita do presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, que estava acompanhado do diretor-institucional, André Horta, e da assessora parlamentar, Jorgina Guimarães. Rafael reforçou ao deputado a urgência da votação do projeto e a necessidade de apresentação e aprovação do requerimento, já que a matéria precisa ser votada em plenário até terça-feira (17). 

Logo em seguida, Mauro Filho se dirigiu ao plenário e, em aparte, apresentou o requerimento de urgência, justificando que os Estados, que já enfrentam diversos problemas decorrentes da crise financeira, terão perdas astronômicas se a prorrogação de apropriação dos créditos não for aprovada. O requerimento foi aprovado à noite. Agora, o PLP segue para a mesa da Presidência da Câmara para ser colocada em votação, visto que o regimento interno da Câmara determina que a votação da urgência e deliberação do mérito não poderão ocorrer na mesma sessão.

MOBILIZAÇÃO – A aprovação do regime de urgência para votação do PLP 223/2019, nesta quarta-feira (04), só foi possível porque o Comsefaz, por meio da presidência, diretoria institucional e assessoria parlamentar, empreendeu toda uma ação estratégica para mobilizar as lideranças partidárias da Câmara na defesa do projeto. Esse trabalho vem sendo desenvolvido desde outubro, com visitas a gabinetes e articulação com parlamentares e assessores técnicos, e teve seu ápice na tarde de terça-feira (03), quando o Comsefaz conseguiu levar governadores, secretários estaduais, deputados e assessores para reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para pedir apoio à aprovação do projeto. 

Participaram da reunião com Rodrigo Maia os governadores Wellington Dias (PT/PI) e Mauro Mendes (DEM/MT), o deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE), o secretário de Fazenda do Mato Grosso, Rogério Gallo, a secretária de Economia do Goiás, Cristiane Schmidt, o diretor-institucional do Comsefaz, André Horta, e a assessora parlamentar, Jorgina Guimarães. No encontro, ocorrido no gabinete da Presidência da Câmara, ficou acertado que o deputado Mauro Filho, relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação, com parecer favorável protocolado na terça (03), apresentaria o requerimento de urgência com 272 votos, o que foi feito na quarta-feira (04). 

A apresentação do requerimento de urgência, na verdade, tinha sido sugerido ao Comsefaz pela própria assessoria de Rodrigo Maia como forma de garantir a votação do projeto ainda nesta legislatura, visto que a tramitação acabou atrasando por conta do trancamento de pautas decorrente de conflitos entre as lideranças partidárias na apreciação da LDO. 

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