Na próxima terça-feira, 4 de fevereiro, o Comsefaz realizará a apresentação da pesquisa “Análise Comparativa Internacional da Solidariedade Fiscal Brasileira”, um estudo que busca aprofundar o debate sobre o sistema tributário no Brasil e em outros países.
A pesquisa desmistifica a relação entre a arrecadação de impostos e o crescimento econômico, o nível de desigualdade e de desenvolvimento de um país e de seus cidadãos.
“A solidariedade fiscal é uma categoria da disciplina fiscal cuja tecnicalidade é preferível a ‘carga tributária’, que tem trânsito semântico além de equivocado (como mostra a pesquisa), pejorativo. Solidariedade fiscal, portanto, refere-se igualmente à relação entre arrecadação e PIB (o real e o oficial), a mais comumente referida, mas também em relação à dimensão populacional (arrecadação per capita), à renda ou riqueza dos contribuintes, entre outras”.
Sobre a pesquisa
Uma das questões centrais do estudo é desconstruir mitos amplamente difundidos sobre a arrecadação tributária brasileira. Embora seja comum ouvir que o Brasil possui uma arrecadação tributária elevada, os autores mostram, com base nos dados apresentados e analisados, que o país dispõe, em média, apenas 28% da receita per capita dos países de alta renda (ajustada pela Paridade de Poder de Compra, PPC).
Essa percepção equivocada, apontam os autores, tem consequências práticas. Diversas medidas legislativas que reduzem a arrecadação enfraquecem a capacidade dos Estados de garantir direitos básicos à população, aproximando o Brasil de países menos desenvolvidos em termos de recursos públicos disponíveis.
Um exemplo destacado na pesquisa é a redução do ICMS em 2022, que retirou mais de R$ 100 bilhões dos orçamentos estaduais no primeiro ano, afetando principalmente a tributação de combustíveis fósseis – uma escolha que ignora os desafios impostos pela crise climática. Outro ponto abordado é o impacto do Simples Nacional, cujo aumento do teto de faturamento beneficiou empresas maiores, distorcendo o objetivo original de apoiar pequenos negócios.
A pesquisa traz uma análise comparativa internacional da solidariedade fiscal, incluindo um capítulo essencial sobre a despesa pública, que auxilia o leitor a compreender melhor a estrutura financeira das esferas governamentais. Com uma abordagem econômico-jurídica, a obra permite comparar o potencial de arrecadação entre países e analisar as limitações do Brasil na garantia dos direitos fundamentais previstos na Constituição.
Sobre os autores
O livro é fruto do trabalho de especialistas com ampla experiência na área tributária:
- Alexandre Cialdini: Especialista em políticas fiscais e governança interfederativa, com passagens por diversos cargos de destaque no setor público.
- Claudia M. De Cesare: Consultora internacional com expertise em tributação imobiliária e reformas fiscais em diferentes países.
- Pedro Humberto Carvalho: Pesquisador do IPEA, com foco em políticas tributárias, distribuição de renda e estudos sobre desigualdade.
Evento
A pesquisa será apresentada virtualmente, às 10h, e será exclusiva para secretários de Fazenda e auditores fiscais.
