A aplicabilidade e a regulamentação da Reforma Tributária do Consumo foram tema de debate nesta terça-feira (26), durante evento promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista.
Representantes do setor produtivo, autoridades públicas e especialistas para discutir os impactos da nova arquitetura fiscal nos diferentes setores da indústria e os desafios da implementação do novo sistema tributário brasileiro.
O presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e do Comitê Gestor do IBS (CGIBS), Flávio César Mendes de Oliveira, afirmou que o país vive um momento histórico com o avanço da implementação da Reforma Tributária.
“Hoje a reforma tributária definitivamente sai do papel, sai da teoria e da filosofia para a prática. O tema do evento é muito sugestivo, ao tratar dos aspectos práticos e da implantação da reforma tributária. Estamos vivendo um momento histórico no país”, disse na cerimônia de abertura do encontro.
A cerimônia reuniu autoridades dos três niveis federativos e representantes do setor industrial. Participaram da mesa de abertura o presidente da Fiesp, Sesi-SP e Senai-SP, Paulo Skaf; do presidente do Ciespe, Rafael Cervone Netto, da presidente conselheira do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; Cristiana de Castro Moraes; do Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, dentre outras autoridades presentes.
Cooperação entre os setores
O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, reconheceu a importância da Reforma Tributária como um avanço importante para o ambiente econômico brasileiro, especialmente em temas relacionados à simplificação e à competitividade.
“A Reforma Tributária é fundamental. Vamos desonerar exportações, simplificar o sistema, acabar com créditos acumulados e reduzir distorções históricas, como a guerra fiscal”, destacou.
Embora a reforma tributária seja orientada pelo princípio da neutralidade fiscal, no qual a alíquota de referência busca preservar o ambiente econômico preexistente à reforma, Skaf pontuou que um dos principais desafios da nova estrutura tributária ainda será a definição da alíquota final do novo modelo.
“Quando se faz uma reforma, o objetivo é buscar uma carga tributária menor possível. Esse continuará sendo um desafio permanente”, ressaltou ele.
Já o secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, destacou o modelo de cooperação institucional durante a construção da Reforma Tributária e para o combate aos devedores contumazes.
“A reforma tributária foi construída cooperativamente. Estamos recebendo insumos e vamos continuar construindo a regulamentação dessa forma, assim como a implementação do sistema”, destacou.
Painel debate cooperação federativa e avanços do CGIBS
Como parte da programação, Flávio César participou do painel “A Nova Arquitetura do Sistema Tributário: Cooperação Federativa” apresentando os avanços do CGIBS, criado para coordenar a administração do novo imposto compartilhado entre estados e municípios.
Entre os principais avanços citados estão a aprovação do regulamento do Imposto de Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), com a assinatura da Portaria Conjunta nº 7, que formalizou o reconhecimento das disposições comuns aos regulamentos.
“Nós saímos de um emaranhado de mais de 5 mil regulamentos entre União, estados e municípios para um único regulamento. Esse já é um dos grandes avanços da reforma tributária”, ressaltou.
Outras entregas também foram destacadas pelo presidente, como a aprovação do regimento interno, a criação do portal de atendimento à sociedade, o desenvolvimento do sistema piloto de apuração assistida, que já conta com mais de 300 empresas participantes, além da aprovação das especificações técnicas do split payment. Nesta primeira fase, o CGIBS deverá administrar aproximadamente R$ 1,2 trilhão em recursos, com expectativa de alcançar cerca de R$ 2 trilhões até 2035.
Também participaram do painel Luís Felipe Vidal Arellano, secretário municipal da Fazenda de São Paulo e 1º vice-presidente do CGIBS; Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal do Brasil; Anelize Almeida, procuradora-geral da Fazenda Nacional e presidente do Conap; e Fátima Cartaxo, conselheira do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos da Fiesp. A mediação foi conduzida por Maria Cristina MacDowell, especialista principal na Divisão de Gestão Fiscal do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Assista o evento na integra: