“Mudanças no ICMS dos Combustíveis”, esse foi o tema do seminário realizado pelo Sindicato das Distribuidoras de Combustíveis do Estado da Bahia (SINDICOM-BA) nesta quinta-feira (09). O encontro ocorreu de forma online e teve o objetivo de debater as recentes e importantes alterações tributárias no setor de combustíveis, como a LC 192/2022 e a proposta que tramita atualmente no Congresso, o PLP 18/2022.
O Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal) participou do seminário, sendo representado pelo o secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier. Ainda participaram do evento o ex-secretário de Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles, autoridades fiscais e políticas do país ligadas ao assunto, como o senador Jean Paul Prates (PT-RN), o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Luiz Carlos Hauly, entre outros.
Carlos Eduardo falou sobre a importância da arrecadação do ICMS para os Estados e como as sucessivas investidas sobre o imposto está provocando mudanças estruturais nas economias estaduais. Lembrou que, mesmo com o congelamento do PMPF realizado no mês de novembro do ano passado, medida que até agora representa uma renuncia de 18,9 bilhões de arrecadação por parte dos entes subnacionais, os preços dos combustíveis continuam subindo.
O secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte terminou sua apresentação alertando para os impactos imensuráveis que o PLP 18/2022 trará aos orçamentos estaduais, uma perda que pode chegar a 115 bilhões por ano. Uma frustração irreparável, que impactará a manutenção dos serviços públicos.
Também enfatizou que as mudanças na tributação devem ocorrer no âmbito da Reforma Tributária, como a PEC 110/2019, que está pronta para ser votada e moderniza e simplifica a tributação sobre consumo.
