Especialistas na pauta tributária e fiscal do país estão apostando numa mudança de paradigma a partir da reforma tributária sobre o consumo. Na visão deles, o novo sistema tributário brasileiro migrará do federalismo competitivo para o cooperativo. Esse foi o assunto que dominou o terceiro painel do 8º Congresso Luso-brasileiro de Auditores Fiscais, realizado entre os dias 26 e 29 de maio, em Natal/RN.
Na mesa, mediada pelo auditor fiscal da Receita Estadual de SP, Jefferson Valentim, falaram sobre os desafios deste cenário o secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte e presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier; e a secretária de Fazenda do município de Salvador, Giovanna Victer, que participou online.
O presidente do Comsefaz começou destacando a participação efetiva da União, estados e municípios na elaboração das leis complementares através do trabalho conjunto de secretários e técnicos envolvidos em 19 GTs, uma comissão de sistematização e outros dois grupos de apoio.
Durante a apresentação, Xavier falou sobre vários pontos da reforma, como a CBS e o IBS, o contencioso administrativo, o comitê gestor e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, uma das principais lutas dos estados para redimensionar a distribuição de arrecadação e reduzir as desigualdades, especialmente para os estados do Norte e Nordeste.
“O Comsefaz pleiteia que a lei (regulamentando o FNDR) seja enviada agora, não dá para deixar para discutir depois. Temos que fazer essa discussão agora, no debate das leis complementares”, disse.
Sobre o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vai abranger os cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins), o presidente do Comsefaz destacou que o modelo escolhido pode não ser o melhor, mas no momento foi o possível após mais de 30 anos de debates:
“O novo mundo do IVA brasileiro pode não ser o ideal, mas foi o possível. E indubitavelmente é muito superior à tributação anterior sobre o consumo no Brasil, que tem uma das piores tributações do mundo e passará a adotar uma das melhores, seguindo o caminho já trilhado por outros 174 países”, destacou.
O presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, ainda agradeceu publicamente a Carlos Eduardo Xavier pela inclusão, na pauta do Comsefaz, da lei orgânica dos auditores fiscais.
“Cadu foi um importante parceiro do fisco e dos auditores fiscais na reforma tributária. A Febrafite pediu e ele pautou duas vezes o limite remuneratório único. O Comsefaz colocou na proposta a importância da gente ter esse novo modelo de lei orgânica”, afirmou Spada.
Mitigar os riscos
Secretária de Fazenda de Salvador, a auditora fiscal Giovanna Victer resumiu o momento numa frase escrita recentemente pela colunista do jornal O Globo Dorrit Harazim, para quem “a realidade é uma possibilidade que eu não posso me dar ao luxo de ignorar”. Ela vê riscos para a autonomia dos entes subnacionais no projeto de reforma e listou cinco pontos que podem ajudar a mitigá-los:
“Temos que abordar alguns pontos especificamente para que essas questões sejam mitigadas: transparência; padronização e uniformidade; conceitos claros e simples; aproveitamento das oportunidades competitivas; e coordenação e planejamento. Esses são cinco pontos de partida para fortalecermos o ambiente de cooperação”, afirmou Victer.
