Em nova audiência da Comissão de Conciliação no STF, estados reforçam proposta apresentada

Em nova audiência da Comissão de Conciliação no STF, estados reforçam proposta apresentada

24 de novembro de 2022 Off Por comsefaz

A Comissão de Conciliação criada pelo ministro Gilmar Mendes no âmbito da ADPF 984 e ADI 7191 se reuniu novamente nesta segunda-feira (21), por videoconferência. Pela primeira vez, o encontro contou com a presença de representante da equipe de transição do governo eleito.

 

Durante a audiência, as partes dialogaram sobre a proposta de acordo apresentada pelos estados na rodada anterior. Os representantes dos governos locais novamente solicitaram que a União se manifeste formalmente sobre as proposições nos autos, como vêm solicitando desde o início dos diálogos.

 

Para os estados, não havendo sinalização de espaço para avanço nas tratativas, o melhor caminho é encerrar a Comissão e devolver a apreciação da lide ao ministro Gilmar Mendes. Os entes, que até o momento não peticionaram compensação de perdas, estão preocupados com a delonga dos trabalhos.

 

A equipe de transição do novo governo federal sinalizou que há avanço para uma conciliação, solicitando a manutenção do prazo estabelecido para que haja tempo de ficar a par de todos os detalhes jurídicos envolvidos. Desta forma, será realizada uma reunião virtual entre as partes para discussão e aprofundamento da proposta apresentada.

 

Diante das tratativas, ficou acordada a continuidade dos trabalhos da Comissão, devendo ser realizadas dois novos encontros, sendo o primeiro no dia 25 de novembro, por videoconferência e o segundo no dia 02 de dezembro, de forma presencial no STF, na audiência de encerramento dos trabalhos da Comissão.