A Febrafite (Federação Brasileira das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais) promove nesta terça-feira (6), às 18h, uma live para debater o julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) do Recurso Extraordinário 714.139/SC, que abre a possibilidade de o Judiciário reduzir as alíquotas de ICMS sobre energia elétrica e serviços de telecomunicação.
O diretor-institucional do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), André Horta, é um dos debatedores, ao lado do diretor de Estudos Tributários da Febrafite, Juracy Soares, e do auditor fiscal municipal de São Paulo, Alberto Macedo. A live vai discutir os impactos para os Estados de uma eventual decisão favorável à parte autora do recurso extraordinário.
O RE 714.139/SC, que está atualmente sob vistas do ministro Gilmar Mendes, analisa se a incidência de ICMS sobre energia e telecomunicação fere os princípios constitucionais da seletividade e da isonomia tributária. Em fevereiro, o Comsefaz e o Conpeg (Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados) encaminharam manifestação ao STF se posicionando contra o recurso e alertando que o processo poderá provocar perdas de R$ 26,6 bilhões por ano nas receitas de ICMS dos Estados.
Mais recentemente, no dia 29 de junho, o Comsefaz também participou de audiência do Fórum dos Governadores com o ministro Gilmar Mendes, para pedir atenção ao referido processo.
A live pode ser acampanhada pelo canal da Febrafite no Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=bEuUFsnMKx0
