Decisão do STF sobre o Simples Nacional contribui para concorrência justa e preserva equilíbrio entre os entes federativos Em uma decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar 123/2006 que regulamenta o Simples Nacional, assegurando... comsefaz 26/08/2024
MEI: Especialista alerta para distorções no programa e os desafios a serem enfrentados Em artigo publicado pelo Valor Econômico, o jornalista e professor associado da Fundação Dom Cabral, Bruno Carazza, chama atenção para distorções no programa de... comsefaz 26/08/2024
Governo Federal deve encaminhar em 60 dias ao Congresso a proposta de reforma sobre renda e patrimônio O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta quinta-feira (22), que o Governo Federal encaminhará em 60 dias, ao Congresso Nacional, uma proposta de... comsefaz 23/08/2024
Reforma tributária: Após aprovação na Câmara, reunião da Cosist avança no debate sobre regulamentação Representantes dos Estados, Municípios e União avançaram no debate sobre pontos importantes da regulamentação da reforma tributária em dois dias de esforço concentrado da... comsefaz 22/08/2024
Nota do Estado do Maranhão O Estado do Maranhão informa que o Decreto 39.315, que trata do diferimento para pagamento de ICMS por importação de combustíveis, foi revogado por... comsefaz 22/08/2024
13º SGESP: Evento que abordou mudanças tributárias e desafios financeiros municipais será transmitido pelo YouTube A Associação das Secretarias Municipais do Estado de São Paulo (Assefin-SP) e o Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRCSP) irão transmitir pelo... comsefaz 20/08/2024
