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Lei complementar altera regras da reforma tributária e muda tributação de combustíveis

Nova legislação estabelece mudanças relacionadas ao IBS, à CBS e à tributação dos combustíveis.

Comsefaz divulga nota sobre a prorrogação dos benefícios fiscais do ICMS

O Colegiado se reuniu dias 3 e 4 de setembro, em Maceió (AL), para participar da 54ª Reunião Ordinária do Comsefaz e da 202ª Reunião Ordinária do Confaz.

Comsefaz abre 54ª Reunião Ordinária em Alagoas com foco na reforma tributária

Secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal se reúnem em Maceió

Comsefaz reúne secretários de Fazenda em Alagoas para debater reforma tributária e pautas federativas

54ª Reunião Ordinária do Comsefaz será realizada na próxima quinta-feira (3), em Maceió (AL).

Com apoio do Comsefaz, Prêmio Nacional de Educação Fiscal divulga finalistas

Cerimônia de premiação será realizada pela Febrafite, dia 8 de dezembro, em Brasília-DF. Edição 2026 bateu o recorde de inscrições

Senado aprova novo teto do MEI

Texto eleva o limite de receita bruta para R$ 140 mil a partir de 2028 e prevê perdão de dívidas com a União

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Programa de conformidade tributária é ampliado para IBS e CBS: entenda as principais mudanças

A principal vantagem para as empresas que aderirem ao programa está na redução do prazo para análise e eventual devolução de créditos tributários acumulados.

89ª Reunião do Gefin: Gestores estaduais e parceiros debatem efeitos para os estados da reforma tributária e outros temas de interesse federativo

Encontro em Brasília também debateu sustentabilidade fiscal, inovação, inteligência artificial e novas alternativas para a gestão financeira dos Estados

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Conformidade por desenho: por que o IBS e a CBS nascem melhores que o ICMS

Eduardo Campos Iketani* Está em curso no Brasil uma mudança na relação entre fisco e contribuinte. Na busca pela conformidade fiscal, as administrações tributárias...

Entre a resiliência econômica e a compressão do espaço fiscal: o cenário de 2026 e os desafios para os estados

Carin Deda e João Marques, da Sefaz-PR, assinam artigo sobre o cenário fiscal dos estados brasileiros...

O Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais do ICMS na reforma tributária: arquitetura, cálculo e o que cabe aos estados

Custeado pela União, o FCBF vai compensar de 2029 a 2032 a perda dos benefícios onerosos de ICMS provocada pela chegada do IBS. ...

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