O Tesouro Nacional depositou nesta sexta-feira (8) a primeira parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE) de maio. O montante transferido é de R$ 3.282.845.635,00, valor 34,23% menor que a primeira parcela do FPE de maio de 2019 – R$ 4.991.050.809,00.
O valor transferido tem como referência a arrecadação de abril. E, embora tenha como base de cálculo principal o imposto de renda, que é menos impactado que o ICMS pelas variações da atividade econômica, reflete de forma significativa os efeitos da retração da economia com o isolamento social decorrente da pandemia da covid-19, perfazendo uma queda de mais de um terço em relação ao montante do mesmo período do ano passado.
Vale ressaltar que a prorrogação do prazo de entrega do IR pessoa física de 30 de abril para 30 de junho pode ser uma das razões para tamanha queda no valor do primeiro decêndio de maio.
Nesta quinta-feira (7), os estados também receberam R$ 453,442 milhões para compensação pela queda nos repasses do FPE em abril deste ano, em comparação com o mesmo mês de 2019. O valor total do FPE de abril deste ano foi 6% menor do que o total do fundo transferido em abril de 2019.
A compensação das perdas do FPE é assegurada pela Medida Provisória 938/2020, como forma de mitigar os efeitos negativos da covid-19. A MP garante a compensação da diferença nominal, quando negativa, dos fundos de participação dos estados e dos municípios em relação ao ano anterior.
O acompanhamento dos repasses do FPE vem sendo feito pela assessoria econômica do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), como forma de municiar os Estados de informações e análises sobre os valores, e subsidiar estudos, notas técnicas e outras iniciativas da entidade.
(Arte: TransferWise/Divulgação)
