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Reforma Tributária: técnicos estaduais integram grupo de trabalho sobre o Split Payment

Os estados brasileiros estão representados no Grupo Técnico (GT 20) do Split Payment, na segunda fase do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC 2). A portaria que oficializa a participação foi publicada pelo Ministério da Fazenda nesta segunda-feira (7), e traz os nomes dos técnicos indicados pelo Comsefaz.

Os estados serão representados no grupo técnico que debaterá o Split Payment pelos auditores fiscais Luiz Dias de Alencar Neto (AL) e Ricardo Neves Pereira (RS), como membros titulares. Os suplentes serão os auditores Dalciro Bighetti Júnior (MT), Sheyne Cristina Leal (SP) e Wagner Yuichi Capelli (PA).

A mesma portaria apresenta os membros da Equipe de Quantificação do PAT-RTC 2. Além do Comsefaz, integram os grupos representantes da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT) e da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

GT Split Payment

O GT tem como objetivo facilitar o desenvolvimento do sistema de “Split Payment“. Esse modelo permitirá a cobrança e o creditamento do imposto no momento do pagamento de bens e serviços.

O grupo contará com técnicos da União, dos estados e dos municípios, podendo incluir convidados do Banco Central e do setor privado, especialmente ligados às empresas de meios de pagamento.

Acesse aqui a Portaria MF-SERT 1.795/2024.

Foto: Agência Brasil

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