Retirada da Tusd-Tust da base de cálculo fere o pacto federativo e gerará redução anual de R$ 34 bilhões
Além de classificar como essenciais combustíveis, energia elétrica, telecomunicação e transporte coletivo, limitando a alíquota de ICMS à modal, a LC 194/2022 ultrapassou sua competência e surpreendeu ao tratar dos […]
Secretários de Fazenda se reúnem na 38ª Reunião do Comsefaz
Na última quinta-feira (21), os Secretários estaduais de Fazenda se reuniram na 38ª Reunião Ordinária do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal). O […]
Federalismo em alta: inovações legislativas e judiciárias intensificam debate sobre o pacto federativo brasileiro
Nesse ano de 2022, pela natureza das decisões jurídicas e produção de textos legais pelo Congresso Nacional, o tema do federalismo tem sido visitado intensamente na imprensa e, como era […]
Terceiro debate realizado durante audiência de conciliação do STF se encaminhou para preservar a Constituição Federal ao garantir a autonomia dos estados
Nesta sexta-feira (16), ocorreu a terceira audiência da comissão de conciliação criada pelo Ministro Gilmar Mendes, relator da ADPF nº 984 e da ADI 7191. A determinação tem o objetivo […]
A evolução do ICMS: descompasso temporário entre base do imposto e PIB leva a uma interpretação equivocada sobre crescimento da receita
Em seu novo estudo, o economista Sérgio Gobetti atualiza as análises anteriores e reforça que o aumento de receita do ICMS alegado pelo Ministério da Economia é um fenômeno transitório […]
Portaria do Ministério da Economia restringe garantias da Lei Complementar 194/2022
A regulamentação da Lei Complementar 194/2022 pelo Ministério da Economia está reduzindo os institutos presentes no texto legal. Publicada no dia 02 de setembro no Diário Oficial da União, a […]
“Poluentes são bens essenciais para a sociedade”: artigo do diretor institucional do Comsefaz traz análise sobre a alteração legislativa sobre ICMS
Artigo publicado no Jota pelo diretor institucional do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), André Horta, examina peculiar interdição da extrafiscalidade de poluentes […]
Ministro Roberto Barroso suspende os efeitos da Lei do Piso de Enfermagem até que seus impactos sejam analisados
Neste domingo (04/09), o ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a Lei 14.434/2022, que regulamenta o piso salarial da enfermagem. O ministro ainda determinou o prazo de […]
Comsefaz prestigia o lançamento da campanha promovida pelo Sindifisco Nacional em comemoração aos 100 anos do Imposto de Renda
Nesta sexta-feira, dia 2, o diretor institucional do Comsefaz, André Horta, participou da mesa de abertura da Campanha dos 100 anos do Imposto de Renda. O objetivo do evento é […]
Olhar atento para as Contas Públicas Estaduais
Renê de Oliveira Garcia JúniorSecretário de Fazenda do Estado do Paraná Tomaz Leal Assessor Econômico da Secretaria Estadual da Fazenda do Paraná Nos últimos meses, o Imposto sobre a Circulação […]
