A regulamentação da reforma tributária está em curso, com o primeiro projeto já tramitando no Congresso Nacional, e uma das várias preocupações de especialistas e gestores da área fiscal também é com a melhoria da qualidade das Administrações Tributárias em todo o território nacional.
Durante o 8º Congresso Luso-brasileiro de Auditores Fiscais, realizado entre os dias 26 e 29 de maio, em Natal/RN, o secretário de Fazenda do Mato Grosso e membro do Comsefaz, Rogério Gallo; o auditor fiscal de São Paulo e membro da comissão técnica da Febrafite, Alex Sandro Kuhn; e a consultora do Banco Mundial, Cristiane Junqueira Schmidt, debateram sugestões e apresentaram alternativas para melhorar a eficiência das administrações tributárias. A mesa foi mediada pelo consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) Eudaldo Almeida de Jesus.
Gallo defendeu um plano nacional de fiscalização e uma integração emergencial com os municípios durante o período de transição da reforma tributária:
“Esse é um dos trabalhos feitos pelo Comitê Gestor de maior dificuldade. Assim como os colegas que estão trabalhando na formulação desse Comitê Gestor, eu enxergo que não haverá possibilidade de atuação sistêmica, razoável e lógica da fiscalização se não houver um plano nacional de fiscalização. Senão não haverá sentido na atuação fragmentada, o que pode levar à ruína do modelo concebido para esse IBS”, afirmou.
“Vamos ter que nos integrarmos. Se não for pelas atividades econômicas ou faturamento, vamos ter que encontrar caminhos para compartilhar essa atividade de fiscalização e consequentemente de cobrança. Precisamos fazer essa integração, no momento de transição, de forma emergencial”, disse.
Rogério Gallo destacou o trabalho conjunto que vem sendo realizado desde fevereiro deste ano pela Comissão de Sistematização (Cosist) do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC), reunindo representantes da União, estados e municípios:
“Foi uma grata surpresa esse trabalho de três meses na comissão de sistematização, ombreando com colegas da União, estados e municípios, com debates muito importantes e também algumas discussões acaloradas na defesa das nossas pautas”, disse o gestor.
Nas falas dos três debatedores ficou clara a importância que o futuro Comitê Gestor do IBS (CG-IBS), uma das inovações da reforma tributária, terá como coordenador nacional das ATs.
O auditor fiscal de São Paulo, Alex Sandro Kuhn, destacou em sua fala que “a reforma tributária chegou para revolucionar nosso sistema tributário, mas tem um risco: como será essa relação coletiva (entre os entes e os contribuintes)? Pode dar muito certo ou muito errado. A relação coletiva é extremamente desafiadora”, disse o técnico, que ressaltou a importância do órgão para coordenar as fiscalizações.
Ele também deu sugestões para mitigar eventuais problemas, a exemplo da distribuição de eventual receita com a multa infracional ao ente federado que efetuou o lançamento tributário.
A terceira a falar foi a consultora do Banco Mundial Cristiane Junqueira Schmidt. Na avaliação da ex-secretária de Economia de Goiás, o Comitê Gestor terá um papel fundamental para incentivar e estimular a fiscalização das Administrações Fazendárias:
“O Brasil ganha com a união dos auditores fiscais. E essa reforma tributária sobre o consumo é muito importante porque vai conseguir trazer um federalismo funcional em substituição ao federalismo disfuncional, como existe hoje. O comitê gestor terá papel crucial na coordenação das ações fiscais das Administrações Tributárias e no compartilhamento e na unificação do uso de tecnologias nestas ações”, disse a especialista do Banco Mundial.
Schmidt ainda defendeu que o comitê gestor ofereça premiações para os auditores fiscais e também para as Administrações Tributárias como forma de estimular o trabalho.
