O Comsefaz participou nesta segunda-feira (15) do lançamento nacional das disciplinas eletivas de Cidadania, Educação Fiscal e Controle Social das Contas Públicas. A cerimônia foi realizada em Fortaleza (CE), durante a programação do XIV Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos 2026.
O lançamento reuniu representantes das instituições responsáveis pela construção do projeto. O Comsefaz foi representado pelo diretor institucional, André Horta, que integrou a mesa principal ao lado da presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e ex-secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba; do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Rholden Queiroz; e do ouvidor da Corte, Ernesto Saboya.
Na ocasião, André Horta destacou a importância da educação fiscal como instrumento de formação cidadã e de fortalecimento da compreensão da sociedade sobre o funcionamento do Estado e das políticas públicas.
“Levar educação fiscal para as escolas é investir na formação das futuras gerações. Estamos construindo uma cultura de cidadania, solidariedade fiscal, transparência e participação social que pode produzir impactos duradouros para o país”, afirmou.
Com a expansão nacional da iniciativa, a expectativa das instituições parceiras é ampliar o alcance da educação fiscal no ambiente escolar e fortalecer a formação cidadã de estudantes em todo o país, como destacou a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba.
“Estamos ampliando para todo o Brasil uma experiência que já demonstrou resultados importantes no Ceará. Ao levar temas como cidadania, educação fiscal e controle social para as escolas, fortalecemos a formação integral dos estudantes e contribuímos para que crianças e jovens compreendam melhor seu papel na construção de uma sociedade mais participativa, transparente e comprometida com o interesse público”, afirmou Pacobahyba.
Expansão nacional
Durante o lançamento, foi realizada a assinatura da adesão do Ceará à iniciativa Cidadania, Educação Fiscal e Controle Social das Contas Públicas nas Escolas. Representando a rede estadual de ensino, a secretária da Educação do Ceará, Jucineide Fernandes, formalizou a participação do estado, que se tornou o primeiro ente federativo a aderir ao projeto nacional.
A cerimônia também contou com a entrega dos kits das publicações que compõem a iniciativa, marcando oficialmente o início da expansão da proposta para estados e municípios interessados em ofertar as disciplinas eletivas em suas redes de ensino.
No Ceará, o projeto foi implantado no ensino médio em 2023, por meio de uma parceria entre o Tribunal de Contas do Estado do Ceará e a Secretaria da Educação.
Desde então, a disciplina já alcançou mais de 16,5 mil estudantes em 153 escolas distribuídas por 137 municípios cearenses, com a participação de 442 professores. Em 2025, a iniciativa foi ampliada para o ensino fundamental, atendendo mais de 6,7 mil alunos em 101 escolas.
Após a adesão, os materiais poderão ser incorporados às disciplinas eletivas e aos projetos pedagógicos das redes participantes, fortalecendo ações voltadas à cidadania, à educação fiscal e ao controle social.
As adesões já estão abertas e podem ser realizadas por meio do site do FNDE.
Sobre o projeto
A formalização da parceria nacional ocorreu em fevereiro de 2025, com a assinatura de um protocolo de intenções entre o Comsefaz, o FNDE e o TCE Ceará. Com vigência de dois anos, o acordo busca ampliar o conhecimento dos estudantes sobre arrecadação, orçamento público, transparência, participação social e gestão dos recursos públicos, contribuindo para a formação de cidadãos mais conscientes de seus direitos e deveres.
O projeto foi estruturado para atender estudantes do ensino fundamental e médio, com conteúdos alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e às diretrizes do Ministério da Educação (MEC) para a educação integral.
Para o ensino fundamental, do 6º ao 9º ano, foram produzidos três volumes. Para o ensino médio, foram elaborados dois volumes. O conjunto inclui ainda livros de apoio destinados aos professores, com orientações pedagógicas para a aplicação dos conteúdos em sala de aula.
Entre as atribuições do Comsefaz estão a articulação com as secretarias estaduais de Fazenda, a disponibilização de estudos e informações sobre tributação e finanças públicas e a colaboração na elaboração das diretrizes pedagógicas e dos materiais didáticos.
O seminário
Em sua 14ª edição, o Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos 2026 foi realizado nos dias 15 e 16 de junho, em Fortaleza (CE), reunindo gestores, especialistas e representantes de instituições públicas para debater os principais desafios da administração pública brasileira, com foco em governança, sustentabilidade fiscal, inovação e transformação digital nos municípios.