Representantes das administrações tributárias estaduais se reúnem, de 17 a 19 de novembro, em Palmas (TO), para a 83ª edição do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat). O evento tem como foco central os desafios da implementação da reforma tributária, além de debater temas como integração entre os fiscos estaduais, inovação e os desafios da gestão tributária brasileira.
O secretário de Fazenda do Tocantins, Donizeth Aparecido Silva, representa o presidente do Comsefaz, Flávio César, no encontro. Acesse a programação completa do Encat
Realizado periodicamente a cada três meses, e em diferentes estados do país, o Encat tem como um de seus principais objetivos contribuir para a harmonização tributária entre as 27 Unidades da Federação, além de estimular o aperfeiçoamento das normas, dos processos e das práticas fiscais. A iniciativa também fortalece a cooperação institucional e a construção de soluções conjuntas para o aprimoramento da gestão tributária.
Debates
A programação desta edição contempla reuniões técnicas e plenárias com a participação de autoridades, gestores públicos, especialistas e representantes das administrações tributárias.
Os debates abordam temas estratégicos para o setor, com destaque para a implementação da reforma tributária, a operacionalização do IBS, a distribuição de recursos entre os entes federativos e a modernização dos processos de fiscalização e arrecadação.
A agenda teve início nesta terça-feira (17), com a reunião técnica e o encontro do Comitê Gestor de Documentos Fiscais Eletrônicos. As atividades plenárias começam na quarta-feira (18), com a solenidade de abertura e apresentações sobre recuperação do crédito público, estratégias para janeiro de 2027, gestão fiscal e políticas de incentivo à conformidade tributária.
Entre os destaques do primeiro dia de plenária estão a apresentação sobre a experiência do Tocantins na utilização do protesto como ferramenta de recuperação do crédito público, conduzida pelo secretário da Fazenda, Donizeth Aparecido Silva, e a discussão sobre a Política de Incentivo à Conformidade Fiscal, a partir de um estudo de caso do Espírito Santo, apresentado pelo subsecretário da Receita estadual, Thiago Duarte Venancio.
A programação também dedica espaço à inovação tecnológica, com o debate sobre oportunidades e desafios da utilização da inteligência artificial generativa na administração tributária e a apresentação dos resultados da prova de conceito (POC) do Grupo de Trabalho de Inteligência Artificial. Outro tema em pauta é o fortalecimento da atuação institucional do Encat e suas entregas para a sociedade.
Impactos da reforma tributária
Na quinta-feira (19), os debates se concentram nos impactos da reforma tributária sobre a gestão e a distribuição das receitas públicas. A programação inclui uma apresentação sobre as atualizações na distribuição dos recursos do IBS para os entes federativos, em decorrência de alterações na apuração, além de um painel dedicado ao modelo operacional do novo imposto, com a participação de representantes das administrações tributárias estaduais e municipais.
A presença de especialistas nacionais e de representantes de diferentes esferas de governo reforça o caráter colaborativo do encontro e a importância da articulação entre os fiscos para enfrentar as transformações em curso no sistema tributário brasileiro.
SERVIÇO:
83ª edição do Encat
17 a 19 de novembro
Palmas (TO)