Com pouco mais de dois meses de implementado, o programa Remessa Conforme já mostra sua importância para a economia brasileira. No mês de setembro, o programa conta com seis empresas cadastradas e em conclusão de aderência à nova sistemática.
Na quarta-feira (4), durante audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação na Câmara dos Deputados, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que 46% das remessas internacionais enviadas ao Brasil já haviam sido declaradas ao Fisco em setembro. Em agosto, esse percentual era de 20%.
Antes da implementação do programa Remessa Conforme, apenas entre 2% a 3% das compras internacionais foram devidamente declaradas aos órgãos competentes. A meta é alcançar 100% de regularização até o fim do ano.
“Nesse mês de setembro, atingimos 46% de declarações. Isso significa dizer que das 18 milhões de encomendas que chegaram no mês passado, quase metade já houve preenchimento de declarações“, disse Barreirinhas.
Estados brasileiros apoiam o programa
No mês de junho, por meio da celebração de convênio no Confaz, os estados decidiram pela adoção de uma alíquota de 17% em operações realizadas em plataformas de importação de remessas expressas. A integração das Fazendas estaduais e federal na operação aduaneira é primordial para a efetividade da medida.
Justiça fiscal, competitividade e celeridade
A nova sistemática proporciona mais segurança e brevidade ao contribuinte, uma vez que as operações não optantes estarão, eventualmente, submetidas a canais menos céleres, sujeitas a inspeções dos fiscos federal e estadual.
Mas, muito mais que isso, o Remessa Conforme proporciona competitividade e equalização de tratamento tributário às empresas nacionais.
Com a tributação do comércio eletrônico, a competitividade torna-se mais justa, uma vez que o varejo nacional cumpre com um rol de obrigações tributárias, desde a aquisição de insumos, fabricação e comercialização, até a chegada dos produtos ao consumidor final.
A produção nacional volta a ser mais atraente, além de impulsionar a geração de empregos, o desenvolvimento industrial, tecnológico e econômico brasileiro.