Perguntas e respostas sobre o Portal da Difal
O que é a Difal? A Emenda Constitucional n° 87, de 2015, determinou que nas operações e prestações interestaduais a consumidor final localizado em outra unidade federada, a diferença entre […]
Estados disponibilizam Portal da Difal
Entrou em operação hoje o Portal Nacional da Difal, que cumpre previsão da Lei Complementar nº 87/1996, segundo inovação derivada de alteração legislativa de dezembro de 2021, por meio do […]
Especialistas fazem análise crítica de texto da Refoma do IR e defendem maior progressividade
Os economistas Sérgio Gobetti e Débora Freire criticaram vários pontos da proposta de Reforma do Imposto de Renda aprovada pela Câmara dos Deputados e defenderam uma discussão mais ampla da […]
Senado aprova PLP 32/2021 por unanimidade; matéria vai agora à sanção presidencial
O Senado Federal aprovou nesta segunda-feira (20), por unanimidade, o substitutivo do deputado Eduardo Bismarck ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/2021. Foram 70 votos favoráveis e nenhum contrário. A […]
Voto da ministra Cármen Lúcia forma quórum para modulação da decisão sobre ICMS de energia elétrica e telecomunicação
Com o voto da ministra Cármen Lúcia seguindo o relator Dias Toffoli, o STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para que a decisão da Corte no Recurso Extraordinário (RE) 714.139/SC […]
Vitória para os Estados: Câmara aprova projeto que regulamenta cobrança da Difal
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/2021, que regulamenta a cobrança da Diferença de Alíquota do ICMS em operações interestaduais de bens […]
Comsefaz tem audiência com Arthur Lira e faz articulação na Câmara em defesa de pautas dos Estados
O Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) reforçou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), durante audiência nesta quarta-feira (15), os […]
Comsefaz tem audiência nesta quarta-feira com presidente da Câmara, Arthur Lira
O Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) terá audiência nesta quarta-feira (15) com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Será […]
Comsefaz discute em Seminário os impactos da Reforma do IR nas finanças dos Estados
O Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda do Estados e do Distrito Federal) promove nesta quinta-feira (16), o Seminário Alterações no IR: Propostas, Desafios e Impacto para os Entes […]
Audiência com Arthur Lira e seminário sobre a Reforma do Imposto de Renda na agenda da semana do Comsefaz
O Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) terá audiência nesta quarta-feira (15) com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). Participarão o […]