O Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) deu posse, na manhã desta quarta-feira (12), em São Paulo, à secretária de Fazenda do Rio Grande do Sul, Pricilla Santana, como 2ª vice-presidenta da entidade, além de 9 integrantes da estrutura diretiva do Conselho.
A cerimônia ocorreu durante a 3ª Reunião Ordinária do CGIBS e marcou uma nova etapa na organização do órgão responsável pela administração do IBS, um dos principais componentes da reforma tributária sobre o consumo.
A nominata apresentada aos conselheiros reúne profissionais das administrações tributárias estaduais e municipais, além de procuradores e especialistas com experiência nas áreas de tributação, fiscalização, arrecadação, tecnologia, gestão financeira e controle. O perfil técnico dos indicados foi destacado ao longo da apresentação como elemento central para enfrentar os desafios da implementação do novo sistema tributário.
Em seu discurso, a nova 2ª vice-presidenta da entidade, Pricilla Santana, agradeceu a confiança e destacou a importância da agenda do Comitê:
“Hoje a gente vai fazer história e contribuir para uma mudança, uma guinada no Brasil e no seu arcabouço tributário. Quem teve a oportunidade de estar com a gente no Rio Grande do Sul, semana passada, percebeu o tamanho, a magnitude daquilo que a gente vai construir hoje. A gente tem que caminhar juntos, temos um compromisso inescapável de entrega no dia 1º de janeiro. Vamos nos irmanar nesse propósito, nesse objetivo e vamos sim chegar ao fim dessa jornada de uma maneira extremamente exitosa”, afirmou.
A posse consolida, assim, a estrutura operacional do CGIBS em áreas estratégicas para a administração do novo imposto. A partir da atuação integrada das diretorias, o Comitê terá entre suas principais tarefas organizar os mecanismos de arrecadação, fiscalização, cobrança, revisão de créditos, tecnologia, informações econômico-fiscais e gestão financeira necessários ao funcionamento do novo modelo tributário.
Além da posse dos diretores, a reunião também debateu estratégias de comunicação e aprovou o Programa Nacional de Conformidade Tributária (PNCT), voltado às obrigações acessórias do IBS e da CBS.
Programa de conformidade
O Programa Nacional de Conformidade Tributária (PNCT) busca garantir uma transição segura e previsível para empresas durante a adaptação dos sistemas aos novos documentos fiscais, fazendo de 2026 um ano de testes e aprendizado. Os contribuintes que aderirem ao programa e corrigirem eventuais inconsistências até o fim do exercício não estarão sujeitos a sanções pelo descumprimento das obrigações acessórias.
A regulamentação é uma medida pontual para dar segurança jurídica a empresas e administrações tributárias durante a transição, sem comprometer a fiscalização futura. O programa prevê a publicação gradual de notas técnicas e manuais orientativos, além da atuação integrada entre o Comitê Gestor e a Receita Federal para acompanhar a implementação e solucionar problemas em tempo real.
A estratégia inclui ainda o apoio aos profissionais de contabilidade e a criação de uma sala de situação conjunta para monitorar a emissão dos documentos fiscais em todo o país.
Quem são os novos diretores do Conselho Superior do CGIBS
Entre os nomes empossados está Elvira Cândida, da Bahia, para a Diretoria de Tesouraria. Auditora fiscal desde 2005, ela tem formação em Engenharia Química, Economia e Direito e experiência no desenvolvimento de sistemas financeiros. Ao agradecer a confiança recebida, ressaltou que o CGIBS terá pela frente um grande desafio tecnológico e defendeu que a composição das diretorias seja baseada em critérios estritamente técnicos.
A Diretoria de Tributação ficará sob responsabilidade de Ricardo Oliveira, de Minas Gerais. Auditor fiscal desde 1985 e atuante na área de tributação desde 1999, ele coordenou grupos de trabalho no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e no pré-Comitê Gestor do IBS. Também participou diretamente da elaboração do PLP 108, que resultou na Lei Complementar 227.
A área de Tecnologia da Informação e Comunicação será dirigida por Ricardo Neves, auditor da Receita Estadual do Rio Grande do Sul há mais de 30 anos. Ex-diretor da Administração Tributária e de Tecnologia da Informação da Sefaz-RS, participou do desenvolvimento de documentos fiscais eletrônicos em âmbito nacional. Em sua manifestação, destacou a possibilidade de construir uma administração tributária e financeira de referência global, baseada em cooperação e inovação.
Para a Diretoria de Informações Econômico-Fiscais, foi indicado Luiz Dias, com atuação nos estados do Amazonas e Alagoas. Auditor com 20 anos de experiência na administração tributária, é formado em Ciências da Computação, especialista em Direito Tributário e mestre em Fazenda Pública. Coordenou no Amazonas o projeto da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) e preside o Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT) desde 2020. Ele destacou os desafios tecnológicos e operacionais relacionados à implementação do IBS, incluindo mecanismos como o split payment e o crédito vinculado ao pagamento.
Municípios
Na Diretoria de Procuradoria, assumiu Natália Canuto, procuradora do município do Rio de Janeiro há 13 anos. Indicada pelas secretárias Andréia Senko e Andréia Veloso, ela afirmou que pretende dar continuidade ao trabalho desenvolvido pela comissão jurídica.
A Diretoria de Arrecadação e Cobrança será comandada por Wellington Sobrinho, auditor fiscal do município de Marabá (PA) desde 2013. Formado em Ciências Contábeis e estudante de Direito, ele possui experiência em tecnologia aplicada à gestão municipal e agradeceu à Confederação Nacional de Municípios (CNM), ao presidente Paulo Ziulkoski e aos conselheiros pela indicação.
Para a Diretoria de Revisão de Crédito Tributário, foi indicado Leonardo Godoy, auditor fiscal de Japeri (RJ), mestre e especialista em Direito Tributário pelo IBET. Com cerca de 18 anos de experiência nos setores público e privado e formação também em Filosofia, ele afirmou que colocará sua trajetória profissional e acadêmica a serviço do comitê.
Na Diretoria de Fiscalização, o indicado é Fabrício Dameda, auditor fiscal de Porto Alegre desde 2013. Ele já exerceu funções como superintendente da Receita Municipal, chefe de gabinete e secretário adjunto da Fazenda. Com formação em Ciências Contábeis e pós-graduação em Auditoria, destacou a responsabilidade de integrar a equipe encarregada de avançar na implementação da Reforma Tributária.
Auditoria interna, Corregedoria e Gestão da Fazenda
Também integram a estrutura diretiva Diego Araújo, na Auditoria Interna, e Robledo Trindade, na Corregedoria. Auditor fiscal de São José do Rio Preto (SP), Araújo é bacharel em Direito pela USP, mestre e doutorando em Direito, além de possuir especializações em Processo Civil, IFRS e governança pública.
Trindade é auditor no Amapá e tem trajetória de 16 anos na área de educação, como professor e gestor. Formado em Administração e Letras, é mestrando e graduando em Direito. Ao assumir a função, destacou o caráter histórico da criação da estrutura do CGIBS e afirmou que sua atuação será orientada pela prevenção e pela orientação. Ele também informou que pretende encaminhar consulta formal à Procuradoria sobre sua situação no conselho, com o objetivo de estabelecer entendimento jurídico sobre o tema.
A estrutura apresentada inclui ainda a Secretaria de Gestão da Fazenda, cuja função será exercida por uma auditora da Sefaz de Pernambuco, Cindy Ferreira. Servidora desde 2017, ela possui pós-graduação em Gestão Pública e Direito Tributário e experiência em atendimento, planejamento de ações fiscais, monitoramento de contribuintes e gestão. Ao ser indicada, afirmou sentir-se honrada pela confiança e reiterou o compromisso com o trabalho do comitê.