O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta quinta-feira (22), que o Governo Federal encaminhará em 60 dias, ao Congresso Nacional, uma proposta de reforma do Imposto de Renda e patrimônio, projeto considerado por vários especialistas como a mais importante das etapas da reforma do sistema tributário brasileiro.
Na avaliação do ministro, a reforma sobre a renda e patrimônio é uma medida que se “complementará” às novas regras sobre a reforma tributária sobre o consumo, aprovada pelo Congresso em dezembro de 2023 e atualmente em fase de regulamentação.
“Todas as medidas que foram tomadas até aqui visam, sim, a recomposição da base, mas no sentido da estabilidade da arrecadação. Não será diferente com o Imposto de Renda”, disse.
A um grupo de jornalistas, Haddad destacou que acréscimos que venham a ocorrer no futuro em relação ao imposto sobre a renda vão ser compensados com a redução do imposto sobre o consumo.
“A nossa ideia é que a reforma tributária, no seu conjunto, seja neutra do ponto de vista de arrecadação”.
O ministro informou que a ideia é encaminhar o texto da segunda fase da reforma – agora sobre a renda e patrimônio – assim que a votação dos projetos de lei complementares sobre a tributação do consumo for concluída.
Atualmente, a Câmara e o Senado trabalham na regulamentação da matéria. A votação do PLP 68/2023 foi concluída pelos deputados federais e já tramita no Senado. Por outro lado, o PLP 108/2023 permanece na Câmara até que o Parlamento aprecie e vote os destaques ao projeto. A expectativa é de que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), leve as emendas à plenário nas próximas semanas.
