Entenda a análise capciosa que sustentou a redução das alíquotas de ICMS e que provoca a desassistência de serviços públicos essenciais O comportamento do ICMS nos próximos anos é de preocupante retrocesso. As mudanças estruturais realizadas recentemente pela LC nº 194/2022 sobre o tributo, motivadas... comsefaz 21/07/2022
STF cria Comissão Especial para buscar conciliação entre Estados e União quanto às novas regras que limitam o ICMS Nesta segunda-feira (18), o relator da ADPF 984 e da ADI 7191, o Ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a criação... comsefaz 19/07/2022
11º Seminário de Gestão Pública Fazendária: “Excelência dos Serviços Fazendários, Por Uma Gestão Pública Voltada aos Interesses Sociais” Nesta terça-feira (19), tem início o 11º Seminário de Gestão Pública Fazendária, o SGESP. O evento é promovido pela Associação das Secretarias Municipais de... comsefaz 18/07/2022
Congresso derruba vetos que dificultavam compensação aos Estados Em sessão plenária realizada hoje (14), o Congresso Nacional derrubou vetos do Presidente da República que garantiam mecanismos de compensação aos Estados. A Lei... comsefaz 14/07/2022
Câmara aprova PEC que protege o financiamento de serviços públicos estaduais aos cidadãos Nesta quinta-feira (14), a Câmara dos Deputados aprovou, em 2º turno, a Proposta de Emenda à Constituição 122/15, que proíbe que a legislação federal... comsefaz 14/07/2022
PEC Kamikaze: proposta é inconsequente e uma ameaça às contas públicas estaduais. Encontra-se em apreciação na Câmara dos Deputados a PEC 15/2022. A esta proposta foram apensados às PECs 16/2022 e 1/2022, a chamada Pec Kamikaze.... comsefaz 13/07/2022
