LC 201/2023: Congresso aprova abertura de crédito especial para compensação para estados e municípios O PLN 40/2023, aprovado em sessão conjunta de senadores e deputados nesta quinta-feira (9), abre crédito especial de R$ 15 bilhões no orçamento da... comsefaz 09/11/2023
Reforma Tributária é aprovada no Senado O Senado aprovou na quarta-feira (8), em dois turnos, a proposta de reforma do sistema tributário brasileiro. O texto apresentado pelo relator Eduardo Braga... comsefaz 09/11/2023
Presidente do Comsefaz participa do IX Seminário CARF de Direito Tributário e Aduaneiro O presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier, participa nesta quinta-feira (9) do IX Seminário CARF de Direito Tributário e Aduaneiro, em Brasília/DF. O evento,... comsefaz 09/11/2023
Pleitos estaduais ficam fora da reforma tributária aprovada na CCJ do Senado Federal Hoje (08), o texto da reforma tributária vai ao Plenário do Senado. ... comsefaz 08/11/2023
Reforma tributária: em defesa da autonomia dos estados, Fazendas estaduais enviam ao relator sugestões de emendas à PEC 45/2019 Confira as sete emendas apresentadas e o objetivo de cada uma delas... comsefaz 06/11/2023
Manifestação das Fazendas estaduais sobre o risco à federalização do IBS na PEC 45/2019 Nesta segunda-feira (06), em defesa do pacto federativo brasileiro e da autonomia dos estados, os secretários de Fazenda lançam uma manifestação em alerta ao... comsefaz 06/11/2023
