Decisão do STF corrobora entendimento dos Estados: a LC 190/2022 não atrai o instituto da anterioridade, não há majoração de imposto. Alexandre de Moraes nega medidas cautelares em ADIs contra a Difal No dia 17 de maio, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),... comsefaz 03/06/2022
Ministro do STF cria comissão na busca de uma proposta consensual sobre ICMS-Combustível Nesta quinta-feira (02), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), André Mendonça, presidiu uma audiência de conciliação entre o Governo Federal e os Estados... comsefaz 02/06/2022
Projeto que regula ICMS causará redução abrupta da capacidade de investimentos estaduais em Educação, alerta a ong Todos pela Educação. Redução de R$ R$ 19,2 bilhões dos fundos estaduais do Fundeb, é a previsão feita pela ong Todos pela Educação em nota publicada nessa segunda-feira (30).... comsefaz 31/05/2022
Presidente do Senado recebe o colegiado do Comsefaz e lidera diálogo sobre o PLP 18/2022 Senador e Secretários de Fazenda buscam alternativas para preservar a autonomia dos Estados em regularem o ICMS. Nesta segunda-feira (30), o presidente do Senado,... comsefaz 30/05/2022
Presidente do Comsefaz participa do 22º Encontro do Fisco Estadual Gaúcho Nos dias 27 e 28 de maio aconteceu o 22º Encontro do Fisco Estadual Gaúcho. O presidente do Comsefaz e secretário de Fazenda de... comsefaz 30/05/2022
Câmara aprova projeto devastador para as finanças de Estados e Municípios Na noite da última quarta-feira (25), a Câmara dos Deputados, em sessão plenária, aprovou o PLP 18/2022. De autoria do deputado Danilo Forte (União-CE),... comsefaz 26/05/2022
