O Comsefaz concluiu, dia 25 de abril, as apresentações, aos governadores membros dos Consórcios regionais, das propostas dos estados relacionadas à regulamentação da reforma tributária.
O Consórcio Amazônia Legal foi a última instituição regional convidada a ouvir as sugestões. Está sendo alinhada agenda com Fórum dos Governadores.
Ao todo, nove estados integram o Consórcio Amazônia Legal: Acre, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Amapá, Maranhão, Tocantins e Mato Grosso.
A apresentação do Comsefaz foi conduzida pelo secretário de Fazenda do Pará René de Oliveira Sousa Jr. Os governadores do Amazonas Wilson Miranda Lima e de Roraima Antônio Denarium participaram da reunião, realizada em formato virtual. Os demais estados foram representados pelos secretários de Fazenda, tais como Luís Fernando Pereira da Silva (RO), Amarísio Freitas (AC), Jesus Vidal (AP), Marcellus Ribeiro Alves (MA) e Rogério Gallo (MT).
O Governo Federal entregou no dia 24 de abril ao Congresso Nacional o primeiro dos projetos de lei elaborados pelos 18 Grupos de Trabalho e a comissão de sistematização (Cosist), criados no âmbito da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert), com representantes da União, Estados e Municípios.
A lei geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo prevê o regramento dos impostos que substituirão o ISS e o ICMS.
Estados
Minutos após a entrega do projeto, o Comsefaz divulgou nota reforçando a importância da reforma tributária sobre o consumo e destacando as propostas dos estados com foco no aprimoramento e modernização do sistema tributário brasileiro.
Confira a nota e as principais propostas dos estados aqui.
