A secretária de Fazenda de Minas Gerais, Luciana Mundim de Matos Paixão, defendeu, nesta terça-feira (4), a necessidade de uma profunda transformação das administrações tributárias estaduais e municipais. Ela participou do painel “Reforma Tributária: impacto nas administrações tributárias dos Estados e Municípios”, realizado no 15º Congresso Internacional de Contabilidade, Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público.
O evento ocorre de 3 a 5 de agosto, em Belo Horizonte (MG). Luciana Mundim representou o presidente do Comsefaz, Flávio César.
Além da titular da Sefaz-MG, a mesa contou com a participação de Michele Roncalio, membro do Comitê Gestor do IBS (CGIBS), secretária da Fazenda de Florianópolis (SC) e presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf). Luciana Mundin e Michele Roncalio são membros do Comitê Gestor do IBS.
Segundo a secretária, a reforma tributária também é uma reforma das administrações públicas e o novo modelo exige que as estruturas fiscais deixem de atuar apenas na orientação e passem a concentrar esforços na execução das novas competências atribuídas aos entes federativos.
“Essa reforma tributária não só constitucional de papel, mas é importante para nós, pessoas. O novo sistema tributário vai nos impor várias reformas e nos ajudar a vencer preconceitos que a gente nem sabe que existia”, disse.
Na apresentação, Luciana destacou que o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) propõe uma reorganização das administrações tributárias baseada na coordenação nacional, interoperabilidade de sistemas e compartilhamento de informações.
Entre as mudanças previstas estão a integração de cadastros, a arrecadação e fiscalização coordenadas, o compartilhamento de dados e o desenvolvimento de soluções tecnológicas comuns, preservando a autonomia dos estados e municípios.
As três dimensões do Comitê Gestor
De acordo com Luciana Mundim, esse processo exige atuação coordenada em três dimensões principais. A primeira é a institucional, envolvendo governança, legislação, articulação entre os entes federativos e definição de responsabilidades. A segunda é a operacional, voltada à modernização dos sistemas, integração tecnológica, compartilhamento de dados e novos processos de trabalho. A terceira dimensão é a de pessoas, com foco na capacitação de servidores, gestão da mudança e desenvolvimento de novas competências para atuação no ambiente da reforma.
“O CGIBS é um órgão de coordenação tributária composto por 27 estados e representantes dos municípios formado por três dimensões: institucional, operacional e de pessoas. Se tivéssemos que graduar, diria que a dimensão de pessoas é a mais importante. Temos que pensar equipes novas, com competências de gerir as mudanças. Há necessidade de adequações legais, já temos leis complementares do ponto de vista da administração. Mas vamos ter capacitação das pessoas para a reforma do consumo. Não é só ler a lei”, afirmou.
A secretária ressaltou também que as administrações tributárias terão de conduzir, simultaneamente, duas agendas distintas até a implantação definitiva do novo modelo. A primeira consiste em preservar o funcionamento do sistema atual, garantindo arrecadação, fiscalização, atendimento ao contribuinte e manutenção dos sistemas existentes.
Paralelamente, será necessário construir a estrutura da nova administração tributária, com desenvolvimento de plataformas, integração tecnológica, adequações legais e definição da governança nacional.
Luciana Mundim enfatizou que essas três frentes precisam avançar de forma sincronizada para garantir a capacidade de execução da reforma tributária. Segundo ela, o êxito da implementação dependerá da existência de sistemas adequados e de equipes preparadas para operar o novo modelo.
Como exemplo desse processo, Luciana apresentou a estratégia adotada pelo Governo de Minas Gerais na qual estruturou uma agenda integrada de implementação baseada em três eixos: governança compartilhada, diagnóstico técnico e implementação coordenada. Entre as ações já realizadas estão a criação de grupos técnicos, a avaliação de impactos da reforma, o desenvolvimento de soluções tecnológicas, a participação nas entregas do Projeto Nacional da Reforma Tributária e a preparação para atuação no Comitê Gestor do IBS.
Ao concluir a apresentação, a secretária reforçou que a reforma tributária representa uma transformação institucional de grande escala, que exige planejamento, coordenação e investimento contínuo em tecnologia, pessoas e governança para assegurar uma transição eficiente ao novo sistema tributário brasileiro.
Não chegamos à reforma tributária porque tínhamos uma maravilha em mãos. Temos a obrigação de fazer o novo sistema dar certo”, disse.