Estados perdem R$ 102 bilhões após LC 194/2022, aponta economista do IPEA
O economista do IPEA e assessor Econômico da secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul, Sérgio Gobetti, publicou em suas redes sociais um levantamento em que demostra a queda […]
Em carta ao Senado, Estados pedem sensibilidade na análise do PLP 136/2023 para reduzir impacto nos orçamentos fiscais
A Carta do Rio foi elaborada na quinta-feira (28) durante a 42ª Reunião Ordinária do Comsefaz
PLP 136/23 sela acordo realizado entre estados e União no âmbito do STF
A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (6) a urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23, que formaliza o Acordo de Conciliação da ADPF 984 e ADI 9171 […]
LC 194: legislação de 2022 prejudicial aos estados segue comprometendo serviços públicos
Matéria publicada pelo jornal Valor Econômico na segunda-feira (21) apresenta os graves impactos ao financiamento dos serviços públicos estaduais ao longo de 2023, principalmente por reflexo da Lei Complementar 194/2022, […]
STF começa a analisar acordo entre estados e União referente à limitação do ICMS
O julgamento do acordo firmado entre os estados, o Distrito Federal e a União, referente à compensação das perdas de arrecadação com a redução do ICMS teve início na última […]
Estados e União selam acordo sobre compensação de perdas de ICMS após mudança na lei
Estados e União anunciaram, nesta sexta-feira (10), o acordo referente à compensação aos estados em razão das graves perdas impostas pelas Leis Complementares 192/2022 e 194/2022. A atuação do Comsefaz […]
STF aprova por unanimidade acordo celebrado entre Estados e União acerca da limitação do ICMS
Nesta quarta-feira (14), foi homologado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o acordo firmado entre os estados e o governo federal por meio da Comissão de Conciliação e Mediação […]
Comissão de Conciliação chega a acordo no STF, mas grupo de trabalho dará continuidade aos debates sobre Tust/Tusd e formas de compensação das perdas de arrecadação do ICMS
Na última sexta-feira (2/12), foi realizada, no Supremo Tribunal Federal, a última audiência da Comissão de Conciliação e Mediação criada pelo ministro Gilmar Mendes, relator da ADPF 984 e da […]
Presidente do Comsefaz, Décio Padilha, fala sobre reforma tributária no 19º Conafisco
No último domingo (06), o presidente do Comsefaz, Décio Padilha, participou da 19ª edição Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Conafisco. Décio Padilha integrou a mesa de abertura, […]
Em nova rodada dos debates da comissão de conciliação no STF, expert e estados reafirmam que as leis que limitam o ICMS são inconstitucionais
Nessa terça-feira (25), O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nova audiência da comissão de conciliação formada por estados e o governo federal para buscar acordo sobre as novas legislações que […]
