Estudantes, professores e gestores educacionais do ensino básico de todo o país já podem acessar os materiais didáticos do projeto Educação Fiscal, Cidadania e Controle Social das Contas Públicas, iniciativa voltada à formação cidadã e ao fortalecimento da educação fiscal no ambiente escolar. As cartilhas e manuais pedagógicos já estão disponíveis em formato digital e podem ser baixados gratuitamente.
O projeto é resultado de uma parceria entre o Comsefaz, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre educação fiscal, orçamento público, transparência e controle social entre estudantes da educação básica.
Desenvolvida a partir de uma experiência consolidada no Ceará e estruturada para alcance nacional, a iniciativa está alinhada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e às diretrizes do Ministério da Educação (MEC) para a educação integral. A proposta busca contribuir para a formação de estudantes mais conscientes, participativos e preparados para exercer plenamente sua cidadania.
“A educação fiscal é um dos caminhos fundamentais para o fortalecimento da cidadania e para a compreensão sobre o destino dos recursos públicos no país. As escolas devem ser a porta de entrada para a formação cidadã dos nossos jovens”, destacou o diretor institucional do Comsefaz, André Horta.
Materiais didáticos
Os materiais foram elaborados para diferentes etapas da educação básica e podem ser utilizados em disciplinas eletivas, projetos pedagógicos e ações de educação integral.
Para o ensino fundamental, do 6º ao 9º ano, estão disponíveis três cartilhas:
- Cidadania e Educação Fiscal
- Cidadania e Controle Social das Contas Públicas 1
- Cidadania e Controle Social das Contas Públicas 2
Para o ensino médio, estão disponíveis dois volumes:
- Cidadania e Educação Fiscal
- Cidadania e Controle Social das Contas Públicas
Os conteúdos são divididos entre material do estudante e manual do professor, com orientações pedagógicas para aplicação em sala de aula.
Todas as cartilhas podem ser baixadas gratuitamente no site do FNDE.
Como aderir ao projeto
Estados e municípios interessados podem aderir voluntariamente ao projeto e incorporar os conteúdos às disciplinas eletivas e aos projetos pedagógicos de suas redes de ensino.
Para aderir, é necessário baixar o termo de adesão disponível no site do FNDE, preencher o documento e obter a assinatura do secretário estadual ou municipal de Fazenda ou de Educação. O termo deve ser encaminhado para chefiagabin@fnde.gov.br.
Lançamento nacional
O lançamento nacional das disciplinas eletivas de Cidadania, Educação Fiscal e Controle Social das Contas Públicas ocorreu nesta segunda-feira (150, durante o XIV Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos 2026, em Fortaleza (CE), com a presença de representantes das instituições parceiras.
Na ocasião, o Ceará tornou-se o primeiro ente federativo a formalizar adesão ao projeto em sua etapa nacional, ampliando uma experiência que já se consolidou como referência em educação fiscal no país.
No Estado cearense, o projeto foi implantado no ensino médio em 2023 e já alcançou mais de 16,5 mil estudantes em 153 escolas distribuídas por 137 municípios cearenses, com a participação de 442 professores. Em 2025, a iniciativa foi ampliada para o ensino fundamental, atendendo mais de 6,7 mil alunos em 101 escolas. Leia a matéria completa.