A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) transferiu nesta terça-feira (9) R$ 15,036 bilhões para os estados e municípios referentes à primeira parcela do auxílio emergencial de R$ 60 bilhões para ações de prevenção e combate à pandemia da covid-19, de que trata a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020.
O dinheiro foi creditado nas contas dos entes no Banco do Brasil. Os estados e o Distrito Federal receberam R$ 9,250 bilhões, sendo R$ 7,5 bilhões para livre aplicação e R$ 1,750 bilhão para ações específicas de saúde e assistência social. Os municípios, por sua vez, receberam R$ 5,747 bilhões, sendo R$ 4,998 bilhões para livre aplicação e R$ 749 milhões para a saúde e assistência social.
O Distrito Federal recebeu ainda R$ 38,653 milhões, já que não participa do rateio entre os municípios. De acordo com a LC 173/2020, os R$ 60 bilhões do Programa Nacional de Combate à Covid-19 vai ser transferido em quatro parcelas iguais aos estados e municípios para compensar as perdas de arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviços) e mitigar os efeitos negativos da crise do novo coronavírus.
Em comunicado divulgado na noite desta segunda-feira (8), a STN informou que a segunda, terceira e quarta parcelas sairão nos dias 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro, respectivamente.
A primeira parcela do auxílio emergencial chega aos estados e municípios depois de ampla articulação de secretários de Fazenda e governadores junto ao governo federal e ao Congresso Nacional, para aprovação e sanção presidencial do socorro emergencial. Os estados, porém, consideram os valores insuficientes, visto que as perdas de receitas tributárias se revelaram maiores do que as estimativas iniciais, e defendem novas medidas de auxílio financeiro aos entes.
Tabela do Tesouro Nacional com os valores da 1ª parcela do auxílio emergencial.
