Decisão do STF sobre o Simples Nacional contribui para concorrência justa e preserva equilíbrio entre os entes federativos
Em uma decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar 123/2006 que regulamenta o Simples Nacional, assegurando a aplicação da substituição tributária e […]
MEI: Especialista alerta para distorções no programa e os desafios a serem enfrentados
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, o jornalista e professor associado da Fundação Dom Cabral, Bruno Carazza, chama atenção para distorções no programa de Microempreendedor Individual (MEI) e a necessidade […]
Governo Federal deve encaminhar em 60 dias ao Congresso a proposta de reforma sobre renda e patrimônio
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta quinta-feira (22), que o Governo Federal encaminhará em 60 dias, ao Congresso Nacional, uma proposta de reforma do Imposto de Renda e […]
Reforma tributária: Após aprovação na Câmara, reunião da Cosist avança no debate sobre regulamentação
Representantes dos Estados, Municípios e União avançaram no debate sobre pontos importantes da regulamentação da reforma tributária em dois dias de esforço concentrado da Comissão de Sistematização do Programa de […]
Nota do Estado do Maranhão
O Estado do Maranhão informa que o Decreto 39.315, que trata do diferimento para pagamento de ICMS por importação de combustíveis, foi revogado por meio do Decreto 39.321, com data […]
13º SGESP: Evento que abordou mudanças tributárias e desafios financeiros municipais será transmitido pelo YouTube
A Associação das Secretarias Municipais do Estado de São Paulo (Assefin-SP) e o Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRCSP) irão transmitir pelo YouTube, nos dias 27 e 28 […]
Senado aprova projeto que autoriza estados a renegociarem dívidas com a União a juros menores e cria fundo de equalização
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (14), o projeto de lei complementar 121/2024, que define um novo modelo de renegociação das dívidas dos Estados com a União a juros menores e […]
STF suspende execução obrigatória das emendas impositivas; ação busca recuperar capacidade de planejamento do Executivo
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, concedeu nesta quarta-feira (14) uma liminar suspendendo a execução obrigatória das emendas parlamentares impositivas ao Orçamento da União, salvo aquelas que já […]
Dívida dos Estados: Comsefaz vai ao Senado sensibilizar parlamentares para tratamento equitativo no PLP 121/2024
O presidente do Comsefaz e secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, esteve no Senado, nesta terça-feira (13), para sensibilizar os parlamentares em relação à necessidade […]
Entidades representantes do fisco se manifestam contra a participação da advocacia pública na formatação do Comitê Gestor do IBS
Entidades representantes do fisco brasileiro divulgaram uma nota pública, nesta segunda-feira (12), com manifestação contrária à participação da advocacia pública na estrutura do Comitê Gestor do IBS, novo órgão criado […]