7ª edição Revista Comsefaz: matéria sobre a Reforma Tributária fala da luta dos estados para manter o equilíbrio federativo Após longas discussões em torno de uma proposta que reduza a burocracia e simplifique o sistema de tributação brasileiro, a Emenda Constitucional nº 132/2023,... comsefaz 22/01/2024
A 7ª edição da Revista Comsefaz chegou: conheça mais sobre os principais temas da área tributária e fiscal em debate no Brasil A 7ª edição da Revista Comsefaz já está no ar e nela você encontrará matérias especiais que abordam temas relevantes sobre a área tributária... comsefaz 18/01/2024
Novas alíquotas modais não recuperam recursos subtraídos pelas Leis Complementares 192/2022 e 194/2022 O ano de 2022 impôs severas perdas para os estados brasileiros. As aprovações das leis complementares 192/2022 e 194/2022 promoveram reduções estruturais nos orçamentos... comsefaz 11/01/2024
Reforma Tributária: Estados criam Grupos de Trabalho para elaborar anteprojetos de Leis Complementares As Fazendas estaduais formalizaram a criação de 21 subgrupos de Trabalho para debater e propor minutas de anteprojetos das leis complementares necessárias para a... comsefaz 10/01/2024
LC 204/2023: Sanção garantiu segurança jurídica às transferências, preservando direito tributário e orçamentário A Lei Complementar 204/2023, sancionada pela Presidência da República, passa a regulamentar o ICMS nas transferências interestaduais de mercadorias de estabelecimentos do mesmo grupo... comsefaz 29/12/2023
STF decide pela regionalização do piso da Enfermagem O Supremo Tribunal Federal decidiu por maioria de votos, em 19 de dezembro, estabelecer a implementação do piso da enfermagem para os profissionais celetistas... comsefaz 22/12/2023
