Autonomia federativa: STF garante capacidade de fiscalização de movimentações bancárias pelos Estados O Supremo Tribunal Federal aprovou, nesta sexta-feira (6), uma norma do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que exige que os bancos relatem aos... comsefaz 10/09/2024
Projeto que altera o Simples Nacional reduz recursos dos Estados e pode afetar serviços públicos básicos à população O projeto de Lei Complementar 257, de 2023, que altera as regras do Simples Nacional, representa um risco para o equilíbrio orçamentário dos governos... comsefaz 06/09/2024
STF julga capacidade de fiscalização de movimentações bancárias pelos Estados O julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7276, proposta pelo Conselho Nacional do Sistema Financeiro (Consif), foi retomado pelo Supremo Tribunal Federal... comsefaz 05/09/2024
“Encerraremos a fase das guerras fiscais”, diz presidente do Comsefaz em evento da FIERN sobre a reforma tributária Durante o debate sobre a “Reforma Tributária e os Impactos na Indústria do RN“, promovido pela Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte... comsefaz 04/09/2024
Reforma Tributária: destaque tenta legitimar privilégio com elisão fiscal no ITCMD Os destaques do PLP 108/2024 deverão ser votados na semana de esforço concentrado programada para ocorrer entre os dias 9 e 13 de setembro.... comsefaz 29/08/2024
Decisão do STF sobre o Simples Nacional contribui para concorrência justa e preserva equilíbrio entre os entes federativos Em uma decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar 123/2006 que regulamenta o Simples Nacional, assegurando... comsefaz 26/08/2024
