Pleitos estaduais ficam fora da reforma tributária aprovada na CCJ do Senado Federal Hoje (08), o texto da reforma tributária vai ao Plenário do Senado. ... comsefaz 08/11/2023
Reforma tributária: em defesa da autonomia dos estados, Fazendas estaduais enviam ao relator sugestões de emendas à PEC 45/2019 Confira as sete emendas apresentadas e o objetivo de cada uma delas... comsefaz 06/11/2023
Manifestação das Fazendas estaduais sobre o risco à federalização do IBS na PEC 45/2019 Nesta segunda-feira (06), em defesa do pacto federativo brasileiro e da autonomia dos estados, os secretários de Fazenda lançam uma manifestação em alerta ao... comsefaz 06/11/2023
Convênio ICMS regulamenta o aproveitamento de créditos nas transferências entre estabelecimentos de mesmo contribuinte O convênio foi publicado na edição desta quarta-feira (1°) do Diário Oficial da União. ... comsefaz 31/10/2023
Pacto de Brasília: Entidades da Administração Tributária lançam manifesto pela garantia de manutenção dos serviços públicos no Brasil Oito entidades representantes das carreiras de Estado da Administração Tributária divulgaram nesta sexta-feira (3) um manifesto pela garantia da manutenção dos serviços públicos no... comsefaz 31/10/2023
Governo Lula sanciona PLP 136/2023 para compensar parte das perdas com ICMS de estados e municípios O texto da LC 201/2023 foi publicado no Diário Oficial da União no mesmo dia da sanção presidencial.... comsefaz 27/10/2023
