Sancionado projeto de lei complementar que ajuda na recuperação fiscal dos Estados O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei Complementar 123/2021, que altera as despesas contabilizadas no teto dos gastos dos Estados que renegociam... comsefaz 06/01/2022
PLP da Difal do ICMS é sancionado sem vetos pelo Presidente da República O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta quarta-feira (5) a sanção presidencial ao Projeto de Lei Parlamentar (PLP) 32/2021, que regulamenta a cobrança... comsefaz 05/01/2022
Perguntas e respostas sobre o Portal da Difal O que é a Difal? A Emenda Constitucional n° 87, de 2015, determinou que nas operações e prestações interestaduais a consumidor final localizado em... comsefaz 05/01/2022
Estados disponibilizam Portal da Difal Entrou em operação hoje o Portal Nacional da Difal, que cumpre previsão da Lei Complementar nº 87/1996, segundo inovação derivada de alteração legislativa de... comsefaz 31/12/2021
Especialistas fazem análise crítica de texto da Refoma do IR e defendem maior progressividade Os economistas Sérgio Gobetti e Débora Freire criticaram vários pontos da proposta de Reforma do Imposto de Renda aprovada pela Câmara dos Deputados e... comsefaz 23/12/2021
Senado aprova PLP 32/2021 por unanimidade; matéria vai agora à sanção presidencial O Senado Federal aprovou nesta segunda-feira (20), por unanimidade, o substitutivo do deputado Eduardo Bismarck ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/2021. Foram 70... comsefaz 20/12/2021
