Em artigo publicado pelo jornal O Globo no último sábado (09), o Secretário estadual da Fazenda do Paraná, Renê Garcia Junior, e o Assessor econômico da Sefaz-PR, Tomaz Leal, falam sobre a necessidade de reformas estruturais no sistema tributário do Brasil, caso o contrário os Estados não conseguirão arcar com as suas despesas e, consequentemente, com a prestação dos serviços à população.
Conforme os autores, o superávit primário (R$ 65 bilhões) positivo registrado pelo setor público consolidado, o que não ocorria desde 2013, se deve em grande parte à participação dos entes federativos na conta, que foram favorecidos por elementos conjunturais e pela Lei Complementar nº 173/2020, que impediu o avanço das despesas com pessoal como contrapartida ao auxílio federal, o que valeu para 2020 e 2021. Contudo, esse cenário não se sustenta, diversos desafios enfrentados pelos Estados continuam afetando seus orçamentos, o que em breve impactará negativamente seus orçamentos, refletindo nos serviços públicos oferecidos a população.
Os Estados veem sua autonomia de administrar ameaçada, não há como manter equilíbrio no orçamento quando é latente a contradição entre o aumento das despesas e os constantes cortes de receitas. Além dos impactos provocados por medidas já concretizadas, como a redução do IPI, o congelamento do ICMS sobre combustível e a indefinição na regulamentação do diferencial de alíquotas (Difal), o cenário fica mais preocupante ao serem computadas possíveis reduções provocadas pela mudança na tabela do Imposto de Renda e das alíquotas de ICMS para energia elétrica e telecomunicações, determinada pelo STF e prevista a partir de 2024.
No artigo, as discussões em torno da PEC 110/2019 demonstram um avanço, e aponta que a Reforma Tributária é necessária para a modernização do sistema no Brasil, por simplificar a complexa malha de impostos do país, acabar com a guerra fiscal e melhorar o ambiente de negócios.
O Comsefaz participou ativamente dos debates e discussões que resultaram no texto da PEC 110/2019, sempre apoiou a proposta e entende que questões tributárias como as que tratam de impostos como o ICMS e o IPI, dispõem sobre os principais recursos que sustentam os serviços públicos, encontrando seu ambiente ideal nas inovações propostas pela Reforma Tributária ampla.
O colegiado do comitê vê com grande preocupação qualquer redução na arrecadação, os Estados enfrentam grave crise fiscal desde 2014, estão longe de recuperar as receitas necessárias para prestar os serviços públicos com a qualidade que a população necessita. Já reduziram sua arrecadação em 3,4 bilhões de reais, desde novembro com o congelamento dos combustíveis, e em 19,1 bilhões com a redução do IPI definida pelo decreto 10.979 do Ministério da Economia. Mais um corte no orçamento dos entes federativos comprometeria ainda mais a prestação de serviços essenciais como educação, saúde e segurança.
Foto: Jonathan Campos/Aen-PR
