O regulamento do IBS, elaborado pelo corpo técnico que trabalha no Pré-Comitê Gestor, foi apresentado nesta semana, durante reuniões técnicas que ocorrem na sede da Receita Federal do Brasil, em Brasília. Os encontros começaram na segunda-feira (8) e seguem até sexta-feira (12).
O trabalho mostra o empenho de estados e municípios na regulamentação do IBS e da CBS, e também representa um marco significativo na implementação da reforma tributária brasileira.
Os encontros técnicos que ocorrem em Brasília marcam o início formal dos trabalhos de consolidação entre o regulamentos do IBS e da CBS.
O processo colaborativo entre os técnicos do Pré-Comitê Gestor reforça o comprometimento das instituições na elaboração de um arcabouço normativo harmonizado e eficiente para o novo sistema tributário sobre o consumo.
Cooperação técnica
O Comsefaz e a Frente Nacional de Prefeitas e de Prefeitos (FNP) prorrogaram o acordo de cooperação técnica que instituiu o Pré-Comitê Gestor do IBS. O aditivo foi aprovado, em 14 de agosto, durante reunião do Grupo de Coordenação Estratégica do Pré-CG.
PLP 108/2024
Nesta quarta-feira (10), o relator do Projeto de Lei Complementar 108/2024, senador Eduardo Braga, apresentou o relatório que define as regras do Comitê Gestor do IBS, entidade pública sob regime especial, responsável por coordenar a gestão federativa do novo tributo compartilhado entre estados e municípios. O Comitê será responsável por arrecadar o IBS e distribuir a arrecadação entre os entes federados.
