O Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) realizará sua primeira reunião ordinária presencial nesta terça-feira (3), previsto para iniciar às 09h, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília. O encontro contará com a participação dos membros titulares e suplentes, além de equipes técnicas, reunindo mais de 200 participantes.
Durante a reunião, será definida a nova presidência e vice-presidência do Comitê. Atualmente, a função é exercida de forma provisória pelo presidente do Comsefaz e secretário de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul, Flávio César.
A pauta inclui ainda as nomeações das seis comissões técnicas provisórias, que terão papel central na fase de estruturação institucional do órgão e o funcionamento pleno do novo modelo de tributação do consumo. Esses colegiados atuarão até a instalação definitiva das diretorias previstas na Lei Complementar nº 227/2026 e na elaboração e aprovação do regimento interno do Comitê.
No início da tarde será realizada uma coletiva de imprensa no qual serão apresentados os principais encaminhamentos da reunião e os avanços na implementação da reforma tributária e na estruturação do Comitê.
Histórico
A criação do CGIBS é resultado do pacto federativo firmado ao longo da tramitação da reforma tributária. Em 2025, os estados e o Distrito Federal indicaram seus 27 representantes para compor o Conselho Superior do Comitê.
Em janeiro de 2026, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) indicaram os representantes municipais, ao todo 27 entes, consolidando a participação interfederativa na governança do novo tributo e completando a composição do Conselho com 54 membros titulares.
Com a posse dos 81 representantes municipais, realizada em 9 de fevereiro, o Comitê passou a contar com sua composição completa, reunindo membros titulares, suplentes e equipes técnicas diretamente envolvidos na implementação operacional do IBS.