O deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) apresentou requerimento na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (10), solicitando o registro de voto de louvor ao secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul e presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), Flávio César Mendes de Oliveira, por sua recondução à presidência do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS).
O parlamentar também incluiu no requerimento os vice-presidentes eleitos do Comitê, Luiz Felipe Vidal Arellano, secretário da Fazenda do município de São Paulo, e Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, secretário de Fazenda de Minas Gerais.
O pedido deverá ser publicado no Diário Oficial da Câmara dos Deputados após despacho do presidente da Casa.
Na justificativa do requerimento, Hauly afirma que o voto de louvor busca registrar o reconhecimento do Parlamento à atuação da nova direção do Comitê Gestor na condução da implementação do novo modelo tributário.
“O voto de louvor tem por finalidade registrar o reconhecimento desta Casa Legislativa à liderança, à competência técnica e ao compromisso institucional demonstrados pelos empossados na condução dos trabalhos do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), órgão central para a implementação da nova arquitetura do sistema tributário brasileiro”, afirmou o deputado no documento.
Segundo o parlamentar, a recondução de Flávio César à presidência do Comitê Gestor representa um gesto de confiança institucional em sua capacidade de coordenação federativa em um momento considerado histórico para o país.
“A recondução do referido dirigente à presidência do Comitê Gestor representa um importante gesto de confiança institucional em sua capacidade de coordenação e de diálogo federativo, especialmente em um momento histórico para o país, marcado pela implementação da reforma tributária do consumo no Brasil”, destacou.
Hauly também afirmou que a composição da nova direção do Comitê reflete o espírito cooperativo do federalismo fiscal brasileiro.
“A composição da nova direção do Comitê Gestor reflete o espírito cooperativo do federalismo fiscal brasileiro, reunindo representantes das esferas estadual e municipal com elevado grau de qualificação técnica e institucional”, afirmou.
Eleições
A eleição da presidência e da diretoria do Conselho Superior do CGIBS ocorreu na terça-feira (10) e marcou a primeira etapa de estruturação institucional do órgão responsável pela administração do novo tributo sobre o consumo instituído pela Emenda Constitucional nº 132/2023. Leia matéria na íntegra