Secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal participaram nesta terça-feira (9) da 48ª Reunião Extraordinária do Comsefaz, realizada na sede do Comitê, em Brasília. O encontro teve como foco pautas relacionadas ao equilíbrio federativo, à sustentabilidade das finanças estaduais e às atualizações do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS).
A reunião foi aberta pelo presidente do Comsefaz, Flávio César, que deu boas-vindas aos novos secretários estaduais de Fazenda que assumiram as pastas neste primeiro semestre.
Entre os novos gestores estão Luciana Mundim (Minas Gerais), Fábio Fernandes Pimenta (Mato Grosso), Guilherme Macedo Reis Mercês (Rio de Janeiro), Valdivino José de Oliveira (Distrito Federal), Renata Noleto (Goiás), Álvaro Luiz Bezerra (Rio Grande do Norte), Franco Ono (Rondônia), Kardec Jakson Santos da Silva (Roraima) e Dario José Braga Paim (Amazonas).
Durante a abertura, Flávio César relembrou o encontro institucional realizado com a secretária da Fazenda de Minas Gerais, Luciana Mundim, durante o 10º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, em Belo Horizonte, evento que debateu temas ligados à reforma tributária e aos desafios do CGIBS. Leia a matéria.
Avanços do Comitê Gestor do IBS
Entre os principais temas discutidos esteve a atualização da gestão do Comitê Gestor do IBS. Os secretários debateram os avanços das comissões técnicas, a implementação do regulamento do IBS, aprovado em abril, além dos preparativos para a próxima reunião do Conselho Superior do CGIBS, marcada para esta quarta-feira (10), na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília.
Dentre as pautas da reunião do CGIBS desta quarta está o aprimoramento do regimento procedimental do CGIBS como instrumento para garantir segurança jurídica e estabilidade institucional ao novo modelo de governança tributária.
Durante a reunião, Flávio César, que também é presidente do CGIBS, destacou a atuação da segunda vice-presidente do CGIBS e secretária da Fazenda de Sergipe, Sarah Tarsila Araújo André, que foi empossada no mês de maio.
“Foi mais um passo importante que nós demos. Me orgulha e me conforta ter você ao lado. O Comitê Gestor exige dedicação e comprometimento, e é isso que temos visto no seu trabalho”, afirmou o presidente do Comsefaz.
Sarah Tarsila agradeceu a confiança dos demais secretários e afirmou estar à disposição para contribuir com a construção coletiva do Comitê. “Vocês podem contar comigo. Estamos em uma jornada de aprendizado e construção conjunta”, disse ela.
Gestão fiscal e formação internacional
Outro tema debatido foi a proposta de atualização da pesquisa “Solidariedade Fiscal”, publicação cuja a primeira versão já foi transformada em livro em 2025, editado pela ContraCorrente.
O diretor institucional do Comitê, André Horta, afirmou que essa pesquisa se propunha a atualizar indicadores fiscais internacionais, além de trazer novos estudos sobre imposto de renda da pessoa física, economia informal e reforma tributária. “Nosso objetivo é construir uma base de dados mais atualizada e ampliada sobre tributação e gestão fiscal brasileira”, afirmou André Horta. Os secretários aprovaram a realização da pesquisa.
Além disso, os gestores discutiram os impactos da Portaria STN/MF nº 857/2026, que trata dos limites das operações de crédito dos estados. Esse assunto é de profunda preocupação das Fazendas, uma vez que essa legislação limita gravemente a capacidade de investimento das unidades federativas, com impacto estimado em R$ 23 bilhões.
Também foram debatidos projetos em tramitação no Congresso Nacional com potencial impacto sobre as finanças estaduais, além de discussão sobre convênios de ICMS e ajustes Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (Sinief).
A próxima 53ª reunião ordinária do Comsefaz está prevista para o dia 2 de julho, em Macapá (AP), com organização da Secretaria da Fazenda do Estado do Amapá.
