O Comsefaz promove, entre os dias 27 e 30 de julho de 2026, em Lisboa, Portugal, o Curso de Formação Especializada em Tributação Internacional e Governança Digital, com foco na qualificação de gestores e servidores das administrações tributárias estaduais.
Ao todo, 28 profissionais das áreas fiscal e tributária de 17 estados brasileiros participarão da imersão, incluindo 10 secretários de Fazenda, 5 subsecretários, dois secretários-executivos, auditores fiscais, membros do Banco Interamericano de Desenvolvimento, além de representantes do Comsefaz.
Parceria
O programa é realizado em parceria com o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP-ULisboa) e pretende aprofundar temas estratégicos relacionados à transformação digital da gestão fiscal, tributação internacional e aos desafios relacionados às mudanças na economia global e à implementação da reforma tributária brasileira.
O curso em Portugal faz parte de uma série de missões realizadas pelo Comsefaz em países onde o IVA já existe na prática. Em 2025, gestores e servidores técnicos conheceram a expediência do Canadá com o modelo. Em anos anteriores, o Comitê também já esteve no Chile, na Espanha e na Bélgica, sede da União Europeia, conhecendo a realidade fiscal e tributária desses países.
A programação será realizada nas instalações do ISCSP-ULisboa, com exceção de uma visita técnica prevista para o terceiro dia do evento, e inclui debates sobre modelos de administração tributária digital, o sistema do IVA em Portugal, a experiência brasileira com o SPED e documentos eletrônicos, além de temas como economia digital, uso de dados, conformidade tributária e cooperação técnica entre Brasil e Portugal.
Programação
Um dos destaques da imersão ocorre manhã do dia 27 de julho, a partir das 11h30, com a palestra magna do renomado economista brasileiro José Roberto Afonso, que vai falar sobre “O futuro da tributação e a reforma tributária no Brasil”. Ele é pós-doutor pela Universidade de Lisboa e um dos mais importantes especialistas em contas públicas no país. Afonso coordenou em 2024 a pesquisa “Os estados na Federação Brasileira: Involução e Perspectivas Pós-Covid 19”, que resultou no livro homônimo publicado pelo Comsefaz.
Na sequência, a programação segue com painéis dedicados à governança fiscal digital. Entre os destaques do primeiro dia estão as discussões sobre o futuro da tributação e os impactos da reforma tributária no Brasil, além de debates sobre digitalização, inteligência artificial aplicada à prestação de serviços públicos e ferramentas de gestão fazendária voltadas ao controle de riscos, combate à fraude e ao digital reporting.
No segundo dia, a programação foca em temas de tributação internacional. Os participantes discutirão os impactos do Instrumento Multilateral (MLI), desenvolvido pela OCDE e pelo G20, os novos cenários da tributação internacional, os recentes avanços nas convenções para evitar a dupla tributação e a mobilidade global. Também serão realizados workshops sobre o projeto BEPS 2.0, com foco no Pilar 2 e no imposto mínimo global, além de debates sobre mecanismos de colaboração entre diferentes atores envolvidos na administração tributária.
O terceiro dia será dedicado ao estudo do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) em espaços econômicos integrados. A programação inclui uma sessão sobre integração fiscal e dinâmica econômica, seguida de um workshop que discutirá oportunidades e riscos da implementação do IVA no Brasil. À tarde, os participantes realizarão uma visita técnica à Autoridade Tributária e Aduaneira de Portugal, proporcionando contato direto com experiências práticas da administração fiscal portuguesa.
O encerramento do curso, em 30 de julho, terá como tema central o pacote europeu VAT in the Digital Age (ViDA), iniciativa que moderniza as regras do IVA na União Europeia para adequá-las à economia digital. As atividades abordarão a tributação de plataformas digitais, os novos modelos de negócios e os desafios da digitalização da arrecadação tributária. Ao final, será realizada uma sessão de compartilhamento de experiências e definição de compromissos para aplicação dos conhecimentos adquiridos na prática da administração fazendária.
O programa de imersão reforça o compromisso do Comsefaz com a formação continuada de gestores públicos e com o fortalecimento da cooperação internacional, promovendo o intercâmbio de experiências e o debate sobre as melhores práticas em governança fiscal, inovação tecnológica e tributação contemporânea.
Confirma a programação completa com os temas das palestras e workshops, horários e os palestrantes:
27 de julho
TEMA: Governança Fiscal Digital
Sessão temática 1: Governança e Tributação em Espaços Econômicos e Politicamente Integrados: Quo Vadis Soberania ?
Horário: 10h às 11h30
Palestrante: João Ricardo Catarino, professor catedrático do ISCSP-ULisboa; Coordenador da Unidade de Coordenação de Administração Pública do ISCSP ULisboa
Sessão temática 2: O futuro da tributação e a reforma tributária no Brasil
Horário: 11h30
Palestrante: José Roberto Afonso, diretor do FIBE – Fórum Brasil Europa, economista e docente no IDP
Sessão temática 3: Digitalização e Inteligência artificial na gestão e prestação de serviços públicos
Horário: 14h
Palestrante: José Salm Júnior, professor Universitário da UDESC-ESAG e do ISCSP ULisboa, além de consultor de várias instituições internacionais
Sessão temática 4: Gestão fazendária: receita, controle de risco e fraude (digital reporting)
Horário: 15h45
Palestrante: Luís Pedro Ramos, Diretor da UGC – Unidade dos Grandes contribuintes da AT – Autoridade Tributária e Aduaneira de Portugal
28 de julho
TEMA: Tributação Internacional
Sessão temática 5: O impacto do MLI (OCDE/G20) e os novos cenários de tributação internacional
Horário: 10h
Palestrante: Paula Rosado Pereira, Jurista e especialista em Direito Tributário. Docente na FDL – Faculdade de Direito da ULisboa
Workshop 1: Desenvolvimentos recentes em matéria de convenções de bi-tributação e mobilidade global
Horário: 11h30
Palestrante: Paula Rosado Pereira, jurista e especialista em Direito Tributário. Docente na FDL – Faculdade de Direito da ULisboa
Workshop 2: BEPS 2.0: Pilar 2 – Imposto Mínimo Mundial, desenvolvimentos recentes
Horário: 14h
Palestrante: Bruno Aniceto Silva, jurista, investigador e docente na Universidade de Leiden e na Universidade Católica de Lisboa
Sessão temática 6: Colaboração e co-produção entre stakeholders (meios alternativos)
Horário: 15h45
Palestrante: João Ricardo Catarino, professor catedrático do ISCSP-ULisboa; Coordenador da Unidade de Coordenação de Administração Pública do ISCSP ULisboa
29 de julho
TEMA: O Imposto sobre Valor Agregado (IVA)
Sessão temática 7: IVA em espaços integrados: integração fiscal e dinâmica econômica
Horário: 10h
Palestrante: Pedro Costa Monteiro: economista e assessor para a área do IVA na AT – Autoridade Tributária e Aduaneira de Portugal
Workshop 3: Exercício de discussão: oportunidades e riscos do IVA no Brasil
Horário: 11h30
Palestrante: Pedro Costa Monteiro: economista e assessor para a área do IVA na AT – Autoridade Tributária e Aduaneira de Portugal
Visita Técnica: Autoridade Tributária e Aduaneira
Horário: 14h
30 de julho
TEMA: Pacote Vida Europeu
Sessão temática 8: IVA na era digital – Pacote vida: tributação das plataformas digitais
Horário: 10h
Palestrante: Helena Magno: jurista no Centro de Estudos Fiscais da AT – Autoridade Tributária e Aduaneira de Portugal
Workshop 4: IVA na era digital pacote vida: novos modelos de negócios
Horário: 11h30
Palestrante: Pedro Costa Monteiro: economista e assessor para a área do IVA na AT – Autoridade Tributária e Aduaneira de Portugal
Encerramento: Lições partilhadas e compromissos para a prática
Horário: 15h45
Palestrantes: João Ricardo Catarino: professor catedrático do ISCSP-ULisboa; Coordenador da Unidade de Coordenação de Administração Pública do ISCSP ULisboa; e Susana Sobral: professora auxiliar convidada do ISCSP-ULisboa