Terceira edição da Revista Comsefaz destaca federalismo, Reforma Tributária ampla e outros temas importantes
O debate sobre a necessidade de redefinição do pacto federativo, a união de entes públicos e segmentos privados em defesa da Reforma Tributária ampla e o acompanhamento de projetos legislativos […]
Economistas apontam inconsistência em nota do Ministério da Economia sobre aumento estrutural de arrecadação
Em artigo publicado pelo Observatório de Política Fiscal do IBRE/FGV (Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas), os economistas Manoel Pires, Rodrigo Orair e Sérgio Gobetti apontam inconsistência na […]
Sancionado projeto de lei complementar que ajuda na recuperação fiscal dos Estados
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei Complementar 123/2021, que altera as despesas contabilizadas no teto dos gastos dos Estados que renegociam suas dívidas no âmbito do Plano […]
PLP da Difal do ICMS é sancionado sem vetos pelo Presidente da República
O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta quarta-feira (5) a sanção presidencial ao Projeto de Lei Parlamentar (PLP) 32/2021, que regulamenta a cobrança da diferença de alíquota (Difal) de […]
Perguntas e respostas sobre o Portal da Difal
O que é a Difal? A Emenda Constitucional n° 87, de 2015, determinou que nas operações e prestações interestaduais a consumidor final localizado em outra unidade federada, a diferença entre […]
Estados disponibilizam Portal da Difal
Entrou em operação hoje o Portal Nacional da Difal, que cumpre previsão da Lei Complementar nº 87/1996, segundo inovação derivada de alteração legislativa de dezembro de 2021, por meio do […]
Especialistas fazem análise crítica de texto da Refoma do IR e defendem maior progressividade
Os economistas Sérgio Gobetti e Débora Freire criticaram vários pontos da proposta de Reforma do Imposto de Renda aprovada pela Câmara dos Deputados e defenderam uma discussão mais ampla da […]
Senado aprova PLP 32/2021 por unanimidade; matéria vai agora à sanção presidencial
O Senado Federal aprovou nesta segunda-feira (20), por unanimidade, o substitutivo do deputado Eduardo Bismarck ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/2021. Foram 70 votos favoráveis e nenhum contrário. A […]
Voto da ministra Cármen Lúcia forma quórum para modulação da decisão sobre ICMS de energia elétrica e telecomunicação
Com o voto da ministra Cármen Lúcia seguindo o relator Dias Toffoli, o STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para que a decisão da Corte no Recurso Extraordinário (RE) 714.139/SC […]
Vitória para os Estados: Câmara aprova projeto que regulamenta cobrança da Difal
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/2021, que regulamenta a cobrança da Diferença de Alíquota do ICMS em operações interestaduais de bens […]