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Para garantir competitividade interna, Estados definem alíquota uniforme de ICMS para remessas expressas importadas

Os secretários de Fazenda dos estados e do DF definiram, na última terça-feira, em reunião administrativa do Comsefaz, a adoção de uma alíquota de...

02/06/2023

Secretários de Fazenda defendem IVA Dual e avançam no debate sobre reforma tributária

O colegiado do Comsefaz se reuniu nesta terça-feira (30), em Brasília, para definir em conjunto pontos importantes a serem defendidos na proposta de reforma...

31/05/2023

Últimas Notícias

Comsefaz participa do workshop “Reforma Tributária: Desafios e Oportunidades”

O Comsefaz participa na próxima quinta-feira (1º), em Brasília/DF, do Workshop “Reforma Tributária: Desafios e Oportunidades”. O evento vai abordar os desafios enfrentados pelo...

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30/05/2023

STF começa a analisar acordo entre estados e União referente à limitação do ICMS

O julgamento do acordo firmado entre os estados, o Distrito Federal e a União, referente à compensação das perdas de arrecadação com a redução...

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29/05/2023

Manifesto: Desinformação e Hostilidade à Cidadania

Nesta quinta-feira (25), entidades do fisco brasileiro – Anafisco, Anfip, Febrafisco, Fenafim, Fenafisco, Sindifisco e Sindireceita – assinaram um manifesto onde alertam para o...

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25/05/2023

Fim da paridade internacional reduz os preços dos combustíveis; proposta era defendida pelo Comsefaz desde 2017.

A Petrobras anunciou na última terça-feira (16) mudanças na estratégia comercial para definição de preços de gasolina e diesel. O anúncio foi feito pelo...

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18/05/2023

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Fazer bonito com o chapéu dos outros

Autonomia na gestão fiscal estadual em debate: por que decisões federais estão repercutindo negativamente nas finanças estaduais. Por Sarah Tarsila* e Lucas Pedrosa** A...

Sarah Tarsila e Lucas Pedrosa
17/02/2023

Secretário de Fazenda do Paraná aponta os impactos da LC 194/2022 para a Reforma Tributária

Em artigo publicado na Revista Conjuntura Econômica neste mês de fevereiro, o secretário de Fazenda do Paraná Renê de Oliveira Garcia Junior e o...

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16/02/2023

O Regime Monofásico de tributação de combustíveis no Convênio ICMS n° 199/22

A Emenda Constitucional (EC) nº 33/2001 previu que cabe à lei complementar definir os combustíveis e lubrificantes sobre os quais o ICMS incidirá uma...

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28/12/2022

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