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A primeira turma do Máster em Fazenda Pública, Administração Financeira e Tributária vai concluir o curso em setembro. A iniciativa do curso foi idealizada...

13/09/2024

Autonomia federativa: STF garante capacidade de fiscalização de movimentações bancárias pelos Estados

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10/09/2024

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Projeto que altera o Simples Nacional reduz recursos dos Estados e pode afetar serviços públicos básicos à população

O projeto de Lei Complementar 257, de 2023, que altera as regras do Simples Nacional, representa um risco para o equilíbrio orçamentário dos governos...

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06/09/2024

STF julga capacidade de fiscalização de movimentações bancárias pelos Estados

O julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7276, proposta pelo Conselho Nacional do Sistema Financeiro (Consif), foi retomado pelo Supremo Tribunal Federal...

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05/09/2024

“Encerraremos a fase das guerras fiscais”, diz presidente do Comsefaz em evento da FIERN sobre a reforma tributária

Durante o debate sobre a “Reforma Tributária e os Impactos na Indústria do RN“, promovido pela Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte...

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04/09/2024

Reforma Tributária: destaque tenta legitimar privilégio com elisão fiscal no ITCMD

Os destaques do PLP 108/2024 deverão ser votados na semana de esforço concentrado programada para ocorrer entre os dias 9 e 13 de setembro....

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29/08/2024

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Cidadania Fiscal: educar para entender

Segmentos privilegiados da sociedade alimentam no imaginário coletivo uma ideia distorcida sobre o que são e qual a importância dos tributos. Esses recursos que...

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06/06/2024

Agendas para o combate à pobreza menstrual

Por Tathiane Piscitelli* O cenário de pobreza menstrual em que vivem milhares de mulheres, meninas e outras pessoas que menstruam não é novidade. Ao...

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15/03/2023

Fazer bonito com o chapéu dos outros

Autonomia na gestão fiscal estadual em debate: por que decisões federais estão repercutindo negativamente nas finanças estaduais. Por Sarah Tarsila* e Lucas Pedrosa** A...

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17/02/2023

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