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Últimas Notícias

 

23 de dezembro de 2022 Off

Projetos de leis estaduais garantem o reequilíbrio fiscal e a capacidade dos estados em manter serviços públicos essenciais à população.

Por comsefaz

O ano de 2022 impôs severas perdas para os estados brasileiros. As aprovações das leis complementares 192/2022 e LC 194/2022...

23 de dezembro de 2022 Off

Estados estabelecem ad rem do Diesel e do GLP, atendendo ao acordo de conciliação no STF.

Por comsefaz

Nesta quinta-feira (22), os Secretários de Fazenda, Finanças, Economia e Tributação dos 26 estados e do Distrito Federal aprovaram, por...

16 de dezembro de 2022 Off

Congresso derruba veto presidencial ao projeto que originou a LC194/2022 e garante mínimo constitucional para a saúde e a educação

Por comsefaz

Nesta quinta-feira (15), o Congresso Nacional derrubou o veto ao artigo 14 do PLP 18/2022, atual Lei Complementar 194/2022, para...

15 de dezembro de 2022 Off

STF aprova por unanimidade acordo celebrado entre Estados e União acerca da limitação do ICMS

Por comsefaz

Nesta quarta-feira (14), foi  homologado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o acordo firmado entre os estados e o...

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